Majorante do repouso noturno. Não-configuração.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Furto

Repouso noturno. Privilegiado. Princípio da Insignificância.

Furto qualificado. Emprego de chave falsa. Reconhecimento. Necessidade. Repouso noturno.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Furto. Repouso Noturno

Princípio da insignificância.

Adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho previstos em lei

Adicional de periculosidade. Adicional noturno. Hora repouso e alimentação.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Adicional noturno.

Prorrogação da jornada noturna.

Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Furto Praticado durante o Repouso Noturno. Estabelecimento Comercial vazio. Incidência da Majorante.

"Jornada de 12x36. Adicional noturno".

Súmula n. 60, II, do TST.

Adicional noturno.

Direito ao adicional em relação aos quarenta minutos trabalhados no período noturno.

Negada liminar em favor de advogada acusada de matar os pais por causa da herança

perpetrados no âmbito familiar contra vítimas maiores de 60 anos de idade, que foram atacadas fatalmente durante o repouso noturno"

SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora

SDI-1 enfatiza que TST vem sendo imprescindível ao valorizar negociações sindicais

Prorrogação em jornada diurna.

Adicional noturno.

Adicional de insalubridade. Trabalho em clube noturno como garçon. Fumaça do cigarro.

A prova pericial concluiu que o reclamante, em seu ambiente de trabalho, estava exposto ao Benzopireno, substância carcinogênica que compõe o fumo.

Repouso semanal remunerado.

Após o sétimo dia de labor.

Repouso semanal remunerado.

Concessão após o sétimo dia consecutivo de trabalho.

Em jornada 12x36 é devido adicional noturno após cinco horas da manhã

jornada mista, é devido o adicional noturno pelo horário diurno prorrogado.

Empregado doméstico. Feriados laborados.

Direito. Repouso remunerado.

Recurso ordinário. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não-concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Validade.

'É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (artigo 71 da CLT e artigo 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva".

Equiparação Salarial. Parcelas vincendas do desvio de função

Repouso semanal remunerado.

Adicional noturno. Jornada mista.

Norma coletiva. Prorrogação de jornada. Empresa mineira.