Fonte: TST
Postado em 23 de Fevereiro de 2016 - 16:17 - Lida 782 vezes
Adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho previstos em lei
Adicional de periculosidade. Adicional noturno. Hora repouso e alimentação.
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DA RMNR. ADICIONAIS DECORRENTES DE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO PREVISTOS EM LEI. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL NOTURNO. HORA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO . A controvérsia a respeito do cálculo do Complemento de RMNR foi pacificada por esta e. Subseção, em sua composição completa, no julgamento do E-RR-848-40.2011.5.11.0011, no sentido de que os adicionais que decorrem de ...