Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Juiz já não Pode Investigar o Crime Organizado

Luiz Flávio Gomes - Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Co-fundador e Primeiro Presidente do IBCCRIM, Diretor-Presidente do METHA-INSTITUTO - ENSINO TELEPRESENCIAL, PRESENCIAL E A DISTÂNCIA e Sócio-fundador do IELF (1ª TV Jurídica com cursos ao vivo em SP e transmissão em tempo real para todo país - www.ielf.com.br).

Ação de indenização. Licença-prêmio não gozada por servidora aposentada

Pretensão de modificação do termo inicial de incidência de correção monetária.

Google é condenada por criação de perfil falso no Orkut

A empresa Google Brasil foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 30 mil, devido à criação de perfil falso no site de relacionamentos Orkut.

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Receptação. Prisão cautelar decretada.

Alegada ausência de motivos ensejadores da prisão preventiva. Revogação da medida execepcional pelo juízo. Perda superveniente do objetivo. Writ prejudicado.

Liminar manda Estado pagar pensão a vítima de Césio 137

Trabalhador que teve o corpo queimado receberá R$ 325 mil

STJ abre procedimento preliminar e afasta Paulo Medina

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

Justiça nega liberdade a diretor de presídios acusado de corrupção

Júri de Brasília condena réu por homicídio qualificado e porte de arma

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Para ministros do STF, decisão de 1963 pode justificar antecipar prisões

Súmula de 1963 permitiria prisão de réus que ainda terão novo julgamento

Pedidos de revisão do julgamento do Mensalão são rejeitados

Segundo Joaquim Barbosa, legislação deixou de prever esse tipo de recurso, chamados embargos infringentes