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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:47
Juiz institui remição de pena pela leitura
A participação do preso será sempre voluntária e terá preferência o interno que não tenha acesso a trabalho, educação e qualificação profissional, contudo podem integrar o projeto todos os presos da unidade que saibam ler e escreve
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 14:30
Detento tem pena revogada por falta grave
Enquanto cumpria pena, praticou o crime de tráfico de drogas dentro do presídio. A gravidade da
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 11:15
Mau comportamento impede progressão de pena
O condenado por crime hediondo que comete falta grave não tem direito a progressão de pena, mesmo
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 15:45
Tribunal reduz pena de mandante de crime
Defesa pediu a anulação do júri e, após ser negada, a redução da pena, que alegou ter sido desproporcional
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 13:45
Acusado de homicídio qualificado deverá cumprir pena
O acusado foi condenado à pena de 18 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Março de 2012 - 10:35
Habeas Corpus. Execução penal. Detração de pena.
Cômputo do período de prisão anterior à prática de novo crime. Impossibilidade. Precedentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:14
Penal e processual penal. Pena de multa.
Exploração de serviços de telecomunicações, sem prévia autorização do poder público.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:41
Juíza nega redução da pena de Cacciola
Segundo a juíza, a redução da pena não pode ocorrer até que se verifique o trânsito em julgado da
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 14:45
Mantida pena de acusado de homicídio qualificado
As decisões do Tribunal do Júri são soberanas e devem ser mantidas, ainda mais quando há consonância com as versões apresentadas durante a instrução. O entendimento foi da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao negar a Apelação nº 121405/2009, interposta por um acusado de homicídio qualificado em concurso de pessoas (artigo 121, § 2º, incisos II e IV c/c artigo 29, caput, ambos do Código Penal).
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:55
Maus antecedentes contribuem para agravamento de pena
Em fevereiro 1999, por volta das 21h50, no bairro Dom Aquino, em Cuiabá, o apelante, junto com outro acusado, teria atirado numa pessoa, provocando-lhe a morte em razão de choque hemorrágico produzido pelo tiro, conforme atesta o laudo de exame de necropsia.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 16:15
Mantida pena de assaltante que amordaçou vítimas.
Somente é cabível a redução da pena em sede revisional quando, na sua fixação, tenha ocorrido erro técnico ou evidente injustiça.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 20:10
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2007 - 09:54
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 13:49
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 09:50
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 03:00
A pena e a função social
Antonio Baptista Gonçalves, Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC, Especialista em Criminologia - Istituto Superiore Internazionale Di, Scienze Criminali - ISISC, Especialista em Direito Penal Econômico Europeu - Universidade de Coimbra, Pós-graduado em Teoria dos Delitos - Universidade de Salamanca, Pós-graduado em Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas. E-mail: agoncalves2005@uol.com.br
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Blog Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 16:11
Vale a pena criar uma pessoa jurídica?
Conheça as vantagens.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2019 - 16:40
Recurso Especial. Homicídio Simples. Dosimetria. Pena-base
Agravo Regimental.