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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Maio de 2021 - 12:54
Caesb é condenada por descumprir prazo na ligação de rede de água e esgoto
A juíza observou que houve desrespeito à resolução que obriga a concessionária a efetuar a ligação no prazo de 40 horas.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Caesb corta água de idosa de forma arbitrária e responde por dano moral.
A título de fatos e fundamentos jurídicos abonadores da pretensão em realce, a autora noticia que no mês de setembro/2006 recebeu equipe da CAESB em sua residência, a qual tinha finalidade de efetuar o corte no fornecimento de água, diante da ausência de pagamento da fatura referente ao mês de julho/2006.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Apelações cíveis. Ação anulatória de rescisão de contrato c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada.
Alega que a apelada é usuária de contrato coletivo firmado pela Universidade de Uberlândia com a Unimed Uberlândia, tendo mudado seu domicílio para a cidade de Natal, mas continuando com o vínculo junto àquela operadora de plano de saúde, passando a ser atendida pela Unimed Natal através do sistema de intercâmbio.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 13:17
Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento
O casal receberá R$ 2.899,50 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) a título de reparação por danos emergentes e R$20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelações cíveis. Ação cautelar. Ação ordinária. Conexão em sede de 2º grau. Julgamento simultâneo. Acordo de parcelamento de débito não cumprido. Corte no fornecimento de energia elétrica.
Impossibilidade da cobrança do débitona fatura de consumo mensal. Cobrança autônoma. Repercussão no ônus sucumbencial. Aplicabilidade do art. 21 do Código de Processo Civil. Recurso conhecidos e parcialmente providos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Junho de 2004 - 01:00
Contrato De Hospedagem - Mandato verbal
Mandato verbal. Obrigação da intermediadora de verificar a idoneidade moral e financeira da pretendente à locação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Direito público não especificado. Ação civil pública. Suspensão do fornecimento de energia elétrica.
Mostra-se indevido e injusto o procedimento da concessionária em cortar o fornecimento do serviço por falta de pagamento de débito relativo à recuperação de consumo, ferindo direito do consumidor, em franco desrespeito às garantias constitucionais do cidadão e ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se trata de serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade de sua prestação.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 11:25
Caesb é condenada solidariamente por morte de bombeiro durante reparo de adutora
A ação foi ajuizada pelos familiares da vítima, que alegaram que enquanto o bombeiro hidráulico trabalhava para reparar uma adutora de água, houve a religação do fluxo de água antes da conclusão do conserto, fazendo com que grande quantidade do líquido se acumulasse rapidamente no local e levasse o trabalhador a óbito por afogamento
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 14:31
A possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo)
As Leis 8.987/95 e Lei 9.427/92 previram que o usuário do serviço assume uma contraprestação financeira, cuja não satisfação autoriza o corte do fornecimento de energia elétrica.
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