Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

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Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Plenário nega foro especial para suplente de senador

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica