Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Lei de incentivo à cultura muda em SP

Clipping de Legislação (19 a 23 de Abril de 2021)

Clipping de Legislação.

INSS deverá aposentar trabalhador por invalidez acidentária

 O INSS alega que o requerente não comprovou a incapacidade trabalhista e aponta ainda a ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício

STF e CNJ divulgam números sobre corrupção, lavagem e improbidade

Números de 2011 superam em 20% o total de julgamentos realizados pela Suprema Corte sobre essas matérias durante todo o ano de 2010

STJ altera interpretação de edital feita por comissão organizadora do concurso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou interpretação dada pela comissão organizadora a um edital de concurso público em Minas Gerais.

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Supremo mantém validade de normas paulistas

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

O apoio de soluções tecnológicas para gestão de riscos na era ESG e LGPD

Por Márcio Guerra.

Advogados e especialistas em tecnologia da informação criam instituto especializado em LGPD

O Ibradados reúne advogados empresariais e criminalistas, e também profissionais especialistas em informática, tanto da área do Direito quanto de outras áreas.

Decreto nº 8.393, de 28 de Janeiro de 2015

Inclui produtos no Anexo III à Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, que altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados