Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Vínculo empregatício. Desprovimento.

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Estudo da cadeia produtiva baseia pacto nacional contra o trabalho escravo

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

TST nega recurso para demissão de sindicalista por falta grave

OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Homem é condenado por transmitir HIV

Funcionário público, sentenciado a 8 anos de prisão por tentativa de homicídio, sabia que tinha Aids e não avisou namorada

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho