Lula: "Não vamos aumentar impostos"

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

TST garante reintegração de empregado soropositivo

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho

Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade

TST reconhece responsabilidade subsidiária dos Correios

A decisão, que negou provimento a recurso ordinário dos Correios, seguiu o voto do relator, ministro José Simpliciano Fernandes.

Estabilidade eleitoral. "Circunscrição do pleito". Art. 73, V, da Lei 9.504/97.

O art. 73, V, da Lei 9.504/97 estabelece, dentre outras condutas, ser vedada a dispensa sem justa causa de servidor, na circunscrição do pleito, nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos.

Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005

Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12/04/90

Flexibilização e desemprego

Mario Antonio Lobato de Paiva - O autor advogado militante, OAB-7775 em Belém do Pará-Brasil, e-mail [email protected], Rua Senador Manoel Barata nº437, Bairro Comercial, CEP 66015-000, Fone/Fax : (091) 222-49-81.