Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

Resolução nº 1, de 14/12/06

A Comissão Interministerial para Aplicação dos Dispositivos da Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e Sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, CIAD/CPAQ, no cumprimento da atribuição que lhe foi outorgada pelo Art. 2.º, Inciso VII, do Decreto nº 2.074, de 14 de novembro de 1996, resolve:

Defensoria Pública vai realizar concurso

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

TJ manda restituir revólver tirado clandestinamente de seu proprietário

Diário de Justiça publica novas regras de eleições da OAB

Íntegra da proposta que prevê porte de arma para advogado

Brasília, 24/11/2004 - Segue a íntegra da proposta de anteprojeto de lei para que os advogados passem a ter direito a porte de arma para defesa pessoal, a exemplo dos magistrados e membros do Ministério Público.

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Decreto-Lei nº 828, de 5 de Setembro de 1969

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 37º EOU

Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 30 de abril de 2023. Os locais serão divulgados em 24 de abril.

Clipping de Legislação (20 a 24 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Mandado de Segurança. ITCMD. Base de Cálculo

Recurso Especial.

Recurso Repetitivo discutirá índices de reajustes de planos de previdência privada

A afetação da matéria para julgamento sob o rito dos repetitivos ocorreu em razão da multiplicidade de recursos com igual temática e da relevância da questão

Lei nº 13.030, de 24 de Setembro de 2014

Altera o § 9o do art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do projeto Bolsa-Formação

Advogados inadimplentes não podem participar das eleições promovidas pela OAB

Impedimento decorre da lei do Estatuto da OAB

PGR envia à Casa Civil sugestões para regulamentação da Lei Anticorrupção

Ideia é incentivar que as empresas estatais e aquelas que atuam em setores regulados também adotem mecanismos e procedimentos internos de integridade

CNJ coloca em consulta pública proposta de resolução para desafogar 1º grau

Pela proposta, a quantidade total de servidores das áreas de apoio direto à atividade judicante de 1º e de 2º graus deverá ser proporcional à quantidade média de processos

Lula apoia reforma política em celebração dos 25 anos da Constituição

O ex-presidente presenteou a OAB com uma cópia da Constituição elaborada pelo partido

CNJ revoga resolução sobre plano de capacitação

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça revogou a Resolução 126, editada pelo órgão em fevereiro de 2011, para estabelecer o Plano Nacional de Capacitação de Magistrados do Poder Judiciário