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Apoiadores Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 12:22
ABAT convoca seleção de tributaristas para avaliar resultados nos tribunais administrativos e judiciais das disputas sobre ICMS e ISS, dia 11/11
mais diversas autuações relacionadas ao ICMS e ISS vão expor a como estão os resultados das decisões em âmbito administrativo e judicial.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 09:07
CNJ aprova resolução que discorre sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos
repercussão geral e recursos repetitivos para a organização de procedimentos administrativos
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 12.008, de 29 de Julho de 2009
tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 17:09
CNJ aprova resolução que regulamenta concessão de grampos judiciais
Juízes terão prazo de 180 dias para informar escutas em andamento. Para Gilmar Mendes, medida não afetará autonomia dos juízes
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
Considerações e pertinência acerca dos poderes administrativos
Milton Silva de Vasconcellos, acadêmico de Direito da FABAC. Artigo elaborado em setembro/2006.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 17:00
PGR opina pelo não conhecimento de ação que questiona poder de investigação do MP
Resolução do CNMP regulamenta Lei Complementar 75/1993 e estabelece procedimentos investigatórios de controle externo da atividade policial
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 16:00
Projeto reforça atuação de agências reguladoras na defesa do consumidor
, assim como todas as fases das representações, dos inquéritos, procedimentos e processos administrativos
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 12:25
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 09:02
Superior Tribunal de Justiça regulamenta novos procedimentos relacionados aos recursos repetitivos
Nessa nova sistemática, um papel particularmente importante é reservado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 14:27
CCJC da Câmara aprova ampliação de atividade privativa de advocacia
administrativos disciplinares, e o assessoramento e a representação jurídica em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e privados
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Legislação » Geral Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Portaria nº 17, de 30/01/06.
Regulamenta procedimentos necessários à obtenção de cópia reprográfica de peças dos autos e à
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 15:30
Lei Geral da Copa poderá prever convênios com a União para garantir segurança nos jogos
Proposta abre a possibilidade de convênios para fortalecer a atuação de órgãos administrativos e
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 10:49
Mantida decisão que impede prefeitura de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual
lhe apresentou os procedimentos administrativos que deram origem aos débitos de IPTU e ISS.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Junho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.108, de 17 de Junho de 2004.
Dispõe sobre procedimentos administrativos para autorizar, excepcionalmente, a compensação de
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 14:48
Estado pode pagar advogado para defender servidor, decide TJ do Rio
de sua defesa nos processos judiciais e administrativos que debatem seus atos funcionais, seria
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:45
Decreto nº 7.845, de 14 de Novembro de 2012
Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada
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Legislação » Geral Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:30
Instrução normativa n. 4 de 13 de Dezembro de 2011
Estabelece procedimentos a serem observados na atualização dos valores das custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no âmbito do STJ
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 10:57
Justiça determina suspensão de processo que não atende princípios constitucionais
oportunidade de defesa e contraditório ao Requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos".
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 13:56
Procedimentos Estéticos e Planos de Saúde
Os contratos de planos de saúde visam o custeamento de tratamentos médicos por instituições particulares, de modo que os clientes não precisem se submeter às filas de espera do sistema público de saúde ou gastar valores altos com cirurgias ou tratamentos inesperados.