Desenvolvimento Econômico aprova regras para importação

O Projeto de Lei 4801/01

Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho. Além de regulamentar essas entidades, a proposta prevê a criação do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e determina carga de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 semanais para os profissionais cooperados, além de pagamento de horas extras.

Proposta reformula regras sobre escutas telefônicas

Projeto foi apresentado após a conclusão dos trabalhos da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas

Concurso para juízes federais tem regras unificadas

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realiza nesta quarta-feira (27), aprovou a proposta de resolução que harmoniza as normas para a realização de concurso público para juiz federal substituto.

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Justiça determina reposição de professores em escola estadual de Buritama

Medida visa inclusão de alunos com necessidades especiais.

Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos

A limpeza demanda cuidados especiais e, consequentemente, maior custo.

Penal. Recurso especial representativo de controvérsia.

Regime aberto. Condições especiais. Prestação de serviços à comunidade.

Jurid marca presença na 2ª Expo Direito

Stand oferecerá descontos especiais na compra de qualquer produto

2ª TR declara incompetência de Juizado para ação de fornecimento de medicamento de custo elevado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro recusou recurso do Autor e

País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026

Reforma tributária sancionada: novas regras criam IVA dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo. Mudanças simplificam impostos e prometem crescimento econômico

O STF e a Natureza Jurídica da Sentença de Transação Penal

possível impor à transação penal, prevista na Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), os efeitos próprios de sentença penal condenatória

TJSP confirma colação de grau antecipada de aluna de curso de Medicina

Medida atende regras definidas durante pandemia.

Impossibilidade de familiares participarem de cremação não resulta em indenização por danos morais

Regras sanitárias da pandemia foram seguidas.

Defesa do Consumidor: Dez direitos de quem contrata garantia estendida

Novas regras entraram em vigor esta semana

STF, foro privilegiado e violação da igualdade

Regras que garantam o mínimo de igualdade

Instrução Normativa nº 747, de 14/06/07

aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios

O fonoaudiólogo tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

servidor público seja quanto às regras aplicáveis ao benefício seja quanto aos possíveis beneficiários da mesma.

Compreensão sobre princípios do Direito do Consumidor

O ineditismo do CDC foi ter identificado um sujeito de direitos especiais, o consumidor e, ainda