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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 07:01

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 08:02

Teto salarial atinge sociedade de economia mista antes da EC 19

Foi decidido que teria que ser aplicado nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2006 - 01:00

Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site pessoal: www.mariaberenice.com.br
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 09:45

Prescrição de indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal

De acordo com interpretação ao artigo 200 do CC
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 10:32

Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido

Em julgamento de recurso repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a majoração de honorários de sucumbência no julgamento de recurso, prevista no artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil (CPC), só é possível nos casos de decisão pelo desprovimento integral ou pelo não conhecimento
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 12:25

Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava devidamente representada

Antes da interposição, ela já havia juntado procuração outorgando poderes ao advogado.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 16:50

Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel

STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 12:30

Ministro Gilmar Mendes diz que TST intervém exageradamente em relações trabalhistas

Ele também defendeu a prevalência das negociações coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação.
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Maio de 2015 - 16:59

Seguro Desemprego – Mudanças na Lei

O Seguro Desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, sendo instituído pela Lei 7.998/90, alterado pela Lei 8.900/94
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:15

Servidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração

Desvio ocorre quando o servidor exerce funções diferentes das previstas para o cargo para o qual ele foi aprovado em concurso
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2012 - 14:25

Ação indenizatória. Danos morais e despesas com tratamento dentário.

Exposição de quadro fático, pela corte regional, que afasta a configuração da culpa do empregador pelos danos sofridos pelo reclamante.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 07:02

TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos

A inexistência de prejuízo à parte assegura a validade da determinação judicial que prevê a inversão da ordem de depoimento das testemunhas no processo trabalhista.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 13:06

Projeto dispensa a permanência em casa para trabalhador em sobreaviso

Autor da proposta argumenta que hoje o trabalhador não precisa ficar em casa para poder ser contactado pelo empregador.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 19:12

Proposta altera competências da Justiça em causa contra Previdência

Texto permite que a Justiça estadual julgue a causa quando não houver vara federal na comarca.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2018 - 12:19

Agravo Interno no Conflito de Competência. Falência. Reclamação Trabalhista

Recurso manejado sob a égide do NCPC.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 15:04

Reconhecida ilegalidade de prisão preventiva de indiciado por desvio de carga de cerveja

Ao analisar o pedido, a ministra considerou que a situação fático-jurídica do paciente se identificava com a do corréu beneficiado liminarmente no Habeas Corpus 404.673, de relatoria do ministro Nefi Cordeiro.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:20

Denunciação da lide.

Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva. Indenização por danos morais e estéticos.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:15

Publicada MP com incentivos ao mercado de capitais

Texto também prevê mudanças no Refis e a reabertura do Reintegra
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:10

Empregados de empresa interposta não têm vínculo com Banco Central

Decisão levou em conta a Lei n° 4.595/64, a qual determina a realização de concurso público para a admissão de pessoal no banco central
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 18:35

Ação civil pública. Tombamento provisório. Equiparação ao definitivo.

Processo civil. Administrativo. Eficácia.

Exibindo resultado de 1161 até 1180 de um total de 21245

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.

Foi decidido que teria que ser aplicado nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site pessoal: www.mariaberenice.com.br

De acordo com interpretação ao artigo 200 do CC

Antes da interposição, ela já havia juntado procuração outorgando poderes ao advogado.

STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio.

Ele também defendeu a prevalência das negociações coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação.

O Seguro Desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, sendo instituído pela Lei 7.998/90, alterado pela Lei 8.900/94

Desvio ocorre quando o servidor exerce funções diferentes das previstas para o cargo para o qual ele foi aprovado em concurso

Exposição de quadro fático, pela corte regional, que afasta a configuração da culpa do empregador pelos danos sofridos pelo reclamante.

A inexistência de prejuízo à parte assegura a validade da determinação judicial que prevê a inversão da ordem de depoimento das testemunhas no processo trabalhista.

Autor da proposta argumenta que hoje o trabalhador não precisa ficar em casa para poder ser contactado pelo empregador.

Texto permite que a Justiça estadual julgue a causa quando não houver vara federal na comarca.

Recurso manejado sob a égide do NCPC.

Ao analisar o pedido, a ministra considerou que a situação fático-jurídica do paciente se identificava com a do corréu beneficiado liminarmente no Habeas Corpus 404.673, de relatoria do ministro Nefi Cordeiro.

Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva. Indenização por danos morais e estéticos.

Texto também prevê mudanças no Refis e a reabertura do Reintegra

Decisão levou em conta a Lei n° 4.595/64, a qual determina a realização de concurso público para a admissão de pessoal no banco central

Processo civil. Administrativo. Eficácia.

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