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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 09:47

Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel

Ao modificar o entendimento de segundo grau, a turma reconheceu que, até o seu regular registro no
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 10:53

Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor

em posse advinda de contrato de compra e venda, mesmo que desprovido de registro.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 10:38

Terceira Turma autoriza penhora de marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:23

Direito de Família. Ação negatória de paternidade cumulada com anulatório de registro de nascimento

Recurso Especial.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:35

INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa

A decisão é da Terceira Turma.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:20

Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro de nascimento

Recurso Especial.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 17:17

Mulher que foi registrada como Adilma consegue na Justiça alteração de seu nome no registro civil

Apesar de o pai ter registrado a filha com o nome Adilma, este não foi o escolhido pela mãe.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 12:32

Cisão empresarial. Ação anulatória de registro imobiliário cumulada com perdas e danos

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:36

Tribunal de Justiça revoga pena mínima de 10 anos para quem fornece remédios sem registro

Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 16:38

Mantida decisão que possibilitou auditoria em cartórios de registro de imóveis de Santa Catarina

As auditorias estão sendo feitas por meio de informações do livro-caixa de cada uma das unidades auditadas.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 09:17

Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 09:45

Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 12:15

Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS

A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 12:37

De acordo com o STJ, profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros

O posicionamento da corte esteve presente no julgamento de recurso no qual um herdeiro defendia que os danos causados a terceiros por serventuário de cartório, no exercício de suas funções, eram de responsabilidade da Fazenda Pública de São Paulo.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:31

Registro de visualização de intimação afasta nulidade de processo por indisponibilidade do PJe

A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 16:30

Casal será indenizado por desídia de hospital logo após registro de morte da filha

Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 08:26

STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo

perfeitamente existente, válido e eficaz” sem que seja necessário qualquer registro, “o qual constitui
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 09:45

Aprovação e registro de lote no município de Rio Grande, não significam licença para construir

A autorização para o projeto de construção foi negada porque o lote fica a menos de 50 metros da margem do arroio Bolaxa, em área de preservação permanente, conforme os limites estabelecidos pela Lei Municipal 6.585/08, artigo 93, parágrafo 1º
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:43

Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado

De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 12:10

TJ nega recurso para mudança de registro civil por simples capricho dos pais

Argumento para o pedido é que o cartório recusou-se a registrar o nome escolhido pelo casal

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 12401

Ao modificar o entendimento de segundo grau, a turma reconheceu que, até o seu regular registro no

em posse advinda de contrato de compra e venda, mesmo que desprovido de registro.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Recurso Especial.

A decisão é da Terceira Turma.

Recurso Especial.

Apesar de o pai ter registrado a filha com o nome Adilma, este não foi o escolhido pela mãe.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves.

As auditorias estão sendo feitas por meio de informações do livro-caixa de cada uma das unidades auditadas.

O entendimento é da Terceira Turma.

A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.

A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.

O posicionamento da corte esteve presente no julgamento de recurso no qual um herdeiro defendia que os danos causados a terceiros por serventuário de cartório, no exercício de suas funções, eram de responsabilidade da Fazenda Pública de São Paulo.

A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.

Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público

perfeitamente existente, válido e eficaz” sem que seja necessário qualquer registro, “o qual constitui

A autorização para o projeto de construção foi negada porque o lote fica a menos de 50 metros da margem do arroio Bolaxa, em área de preservação permanente, conforme os limites estabelecidos pela Lei Municipal 6.585/08, artigo 93, parágrafo 1º

De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro

Argumento para o pedido é que o cartório recusou-se a registrar o nome escolhido pelo casal

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