Ação de usucapião extraordinário. Ente público que reclama a propriedade sobre o bem objeto do pedido inicial.

reclamado. Simples inexistência de registro notarial que não induz à presunção da natureza pública do bem

Construtora não responde por falta de água em conjunto habitacional

Para juíza, construtora não deve responder por fraudes da prefeitura, de estatal e da Caixa Econômica Federal.

Juízes elaboram conjunto de medidas para atingir Meta 2

JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição

Receptação. Chassi de veículo automotor. Adulteração. Pleito absolutório. Impossibilidade. Comprovação de autoria e materialidade.

Alegações infrutíferas. Delação firma, informações seguras de policiais. Conjunto harmônico. Pena bem aplicada. Réu portador de maus antecedentes.

Justiça acolhe pedido de casal de mulheres e autoriza registro de dupla maternidade

As crianças nasceram pelo método de fertilização artificial, com sêmen de doador anônimo.

Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de seguro garantia judicial

A indicação do número de registro e dos demais dados constantes da apólice são suficientes para a regularidade da garantia.

Vigia registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função

O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.

Posso registrar em Cartório uma Associação Privada com Presidente com Mandato Vitalício?

O exame de qualificação feito pelos Oficiais do Registro Público deve sempre informar a base legal

Registro de Marca x Registro de Domínio

O texto fala sobre registro de marca e registro de domínio.

Decisão do TST destaca livre apreciação da prova pelo juiz

de relação de emprego fundamentado no conjunto de provas.

Adjudicação Compulsória ou Usucapião? Qual melhor solução para regularizar meu imóvel sem Escritura Definitiva e Registro?

Tanto a Usucapião quanto a Adjudicação Compulsória já podem ser resolvidas em Cartório Extrajudicial, com assistência de Advogado(a), sem a necessidade de Processo Judicial.

Loteamento. Desmembramento. Registro. Admissibilidade. Provas de que o recorrido executou as obras necessárias.

Regularidade. Recurso improvido.

Ação investigatória de paternidade pode ser proposta sem anulação do primeiro registro

TJSC garante direito de registro de nascimento a mulher de 21 anos

Após 21 anos, V.R.O.A. obteve na Justiça catarinense o direito de ter seu nome oficialmente registrado.

Assim como na Justiça, é possível obter gratuidade e isenção de custos na Usucapião Extrajudicial (feita em Cartório)?

Usucapião Extrajudicial) estão no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 27/2013

Universo de marca: importância para seu negócio e Registro de Marca

A importância de cada detalhe na atmosfera de uma marca para negócios e a proteção para os negócios sob a ótica jurídica.

Provimento regulamenta mudança de nome e sexo de transgêneros no registro civil

Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo já estão autorizados a realizar procedimento de alteração.

Registro Mercantil. A Competência e Atribuições da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Rita de Cassia Altieri, Pós Graduada em Direito Empresarial (2008).

Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”

A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo.