Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

Progressão de regime: situação atual e propostas de aperfeiçoamento

Alexandre Magno Fernandes Moreira, Procurador do Banco Central em Brasília, Professor de Direito Penal, Processual Penal e Administrativo na Universidade Paulista e no curso preparatório Pró-Cursos. Editor do site: www.alexandremagno.com

Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade

Justiça autoriza saída temporária de apenados do regime semi-aberto

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Ex-vereador Vicente Viscome continurá preso em regime fechado

em que a defesa pretendia o restabelecimento do regime semi-aberto, revogado por causa de suposta prática de falta disciplinar grave.

TST examina regime de trabalho de mergulhadores em plataformas

do regime de trabalho dos mergulhadores em plataformas de petróleo.

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Inadequação da via eleita. Progressão de regime.

Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.

Trata-se de recurso especial interposto pelo Parquet, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lex Fundamentalis, contra v. julgado da c. Primeira Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos dos embargos infringentes nº 485.863.3/9.

Conflito negativo de competência. Servidor público. Regime da CLT posteriormente transmudado para o regime estatutário. Inconstitucionalidade declarada dessa transmudação.