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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 13:30
Seguridade aprova lista de doenças graves que poderão ser tratadas com FGTS
A proposta permite que o trabalhador saque o dinheiro do Fundo de Garantia para tratar de doenças graves. Ele também poderá usar o dinheiro para tratar da família ou de dependentes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2012 - 13:35
Recurso de revista. Desconstituição da justa causa aplicada ao trabalhador.
Rede de supermercados que adota procedimentos de segurança ofensivos às garantias individuais dos supostos ofensores do seu patrimônio. Empregado do setor de segurança que foi preso por obedecer a tais procedimentos.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 14:00
Universidade deve colar grau e expedir certificado a aluno aprovado em concurso
Juiz julgou procedente o pedido e determinou à universidade que promova a colação de grau do estudante no curso, bem como expeça o respectivo certificado de conclusão
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 14:55
MPF/PI ajuiza ação para paralisar carvoarias em área de Mata Atlântica no Estado
MPF alerta na ação que o Estado vem perdendo nos últimos anos parcelas significativas de sua biodiversidade para o desmatamento provocado pelas carvoarias
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 15:20
Estado deve fornecer medicamento a paciente
Estado pode fornecer outro medicamento que contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído, sob avaliação médica
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Plenário alerta para o papel dos administradores de massas falidas
Lei já estipula que esses auxiliares dos juízes não podem ser confundidos com membros da empresa
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 17:30
Mulher que não pôde receber parcelas do PIS porque o número do documento foi usado indevidamente por outra pessoa será indenizada por dano moral
Condomínio é condenado a pagar indenização no valor de, aproximadamente, R$ 7 mil reias por danos morais e materiais mais juros de mora de 1% ao mês a mulher que teve seu número do PIS usado indevidamente por funcionária do condomínio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 17:12
Apelação cível. Revisional de alimentos.
Modificação de valor fixado em transação extrajudicial.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 17:55
Clube deve respeitar Lei do Silêncio
É obrigação de todo cidadão se informar corretamente sobre direitos e deveres da vizinhança, sobre poluição sonora e respeito ao próximo
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:45
Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho
A empregada fidelizava com sucesso, em média, 800 clientes por mês, sendo que esta média representava 85% das ligações recebidas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:50
Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial.
Ação ordinária. Fase instrutória. Exibição incidental de documentos. Multa diária incabível.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 13:38
Após julgamento jurados do 2º Tribunal do Júri de Belém absolveram idoso que respondia por homicídio
Promotoria não sustentou a acusação e defesa requereu a absolvição do acusado que agiu em legítima defesa própria
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:50
Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado
O Município de Bela Vista de Minas foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$15.000,00.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 16:59
DPVAT pago à terceiro terá que ser pago aos beneficiários reais
Os autores da ação, em decorrência do falecimento do seu filho, vítima de acidente automobilístico, propuseram a ação de cobrança para obter a condenação do Itaú Seguros ao pagamento da indenização referente ao seguro obrigatório.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 19:49
Processo penal. Habeas corpus . Tentativa de furto qualificado.
Crime impossível e carência de suporte fático-probatório para justificar a instância. Matérias não enfrentadas pelo tribunal a quo. Cognição. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 14:45
Hasteamento diário da bandeira poderá ser obrigatório em repartições públicas
O Projeto de Lei 7481/10.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 17:18
Projeto permite pagamento do Fies com FGTS
O Projeto de Lei 7747/10.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 15:11
Aposentados do Santander ganham participação nos lucros mesmo excluídos por convenção coletiva
A decisão favorável aos aposentados é da SDI-1, que rejeitou recurso do Banco Santander e manteve, na prática, julgamento anterior da 8ª Turma do TST.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 16:59
Candidato a deputado federal no Paraná recorre no STF contra Lei da Ficha Limpa
Cartário teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral após ser condenado por abuso de poder econômico e político e por uso indevido de meios de comunicação.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 16:00
Estado condenado por prisão ilegal de homem que já havia cumprido pena
O autor foi abordado em uma blitz na cidade de Sonora, em Mato Grosso do Sul, pois o agente da Polícia Rodoviária Federal constatara no sistema de informações uma ordem de prisão expedida e não cumprida em nome dele.
