Entenda o que muda com a nova legislação trabalhista que entra em vigor no próximo sábado, dia 11

Alterações na legislação entram em vigor sábado, 11, com novas regras para itens como hora extra, almoço, deslocamento, insalubridade e home office.

Recurso de revista. Despesas funerárias. Compensação com haveres rescisórios do falecido dívida não trabalhista princípio geral da intangibilidade dos salários.

Processual Civil. Agravo Interno no Conflito de Competência

Competência do Juízo Trabalhista.

Agravo Interno no Conflito de Competência. Recuperação Judicial

Execução de Crédito trabalhista.

Reconhecimento de vínculo. Férias proporcionais e integrais

Modelo de reclamação trabalhista

Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.

Simulação de reclamatória trabalhista.

Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.

Simulação de reclamatória trabalhista.

Direito de imagem pago mensalmente tem caráter salarial

Pagamento mensal de mais de 50% do salário nominal do atleta possui clara intenção de fraudar a legislação trabalhista

Descontos fiscais. Condenação proferida em ação trabalhista. Indenização decorrente das diferenças em face da observância do regime de caixa.

sobre o montante da condenação decorrente de ação trabalhista, implica diferenças, na medida em que

Apelação indenizatória por danos morais.

Pedido de reforma da ofendida.

Trabalhista. Empresa prestadora de serviços. Débitos trabalhistas. Responsabilidade subsidiária do ente público. Enunciado 331, IV, do TST.

As recentes decisões do STF em matéria trabalhista e a perspectiva para o futuro do Direito do Trabalho

Por Marco Lima e Guilherme Borsatto.

Multa executória. Inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Existência de regra própria no processo trabalhista.

O art. 475-J do CPC dispõe que o não-pagamento pelo devedor - em 15 dias - de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e, a pedido do credor, posterior execução forçada com penhora.

Coisa julgada. Acordo com quitação da inicial e da relação havida entre as partes, na esfera trabalhista.

Com contra-razões tão-somente da segunda reclamada, juntadas às fls. 594/601, sobem os autos ao Tribunal para julgamento.

Trabalho intermitente cresce, mas empresas precisam ficar atentas à segurança jurídica

Advogado trabalhista e professor, Decio Sebastião Daidone Jr. explica quais os cuidados se deve ter na modalidade de contratação.

Reforma da Lei de Falências pode ser concluída em 2025 e propõe maior eficiência e protagonismo dos credores nos processos

A proposta de reforma da Lei de Falências busca modernizar o regime falimentar brasileiro, trazendo celeridade e segurança jurídica ao processo empresarial

Advogada acusada de se apropriar de dinheiro de cliente é condenada a indenizar

A advogada afirma que tentou entregar o dinheiro da rescisão trabalhista, mas o endereço da cliente havia mudado

Direito do Trabalho: A Era dos Acordos Flexíveis

As reformas no Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista visam maior eficiência na justiça

STF Decide sobre Imposto Sindical: Teremos pagamentos retroativos?

Advogado especialista em direito trabalhista, Dr. Tony Santtana, traz a ótica da insegurança jurídica com a decisão do STF.

Aposentadoria por idade. Sentença trabalhista.

Início de prova material da atividade remunerada.