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Imposto sobre heranças em São Paulo: um novo projeto de lei em debate

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Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa

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A reforma da Previdência, em 2019, trouxe as famosas regras de transição. Para 2023, são previstas

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DECRETO Nº 8.500, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária

Câmara reduz idade mínima para se eleger deputado, governador e senador

O texto aprovado é uma emenda apresentada à proposta de reforma política em análise no Plenário

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PEC que inclui representantes do STM no Conselho Nacional de Justiça é apresentada no Senado

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