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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de declaração em recurso de revista.

As razões dos embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão e evidenciam que a real pretensão do embargante é obter a reforma do julgado, pela via inadequada dos embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. As razões dos embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão e evidenciam que a real pretensão do embargante é obter a reforma do julgado, pela via inadequada dos embargos de declaração. Embargos de declaração que se rejeitam. ...

Palavras-chave: Norma Becen Bancário Indenização Quebra de Sigilo