INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Executivo fiscal. Embargos à execução. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento em primeiro grau. Inaplicabilidade da Lei Complementar nº 118/2005.

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

Quarta Turma mantém decisão em ação contra médico acusado de imperícia

O erro do médico, segundo A., resultou em paraplegia dos seus membros inferiores.

TST mantém garantia de emprego na Febem paulista

O ministro Luciano de Castilho decidiu pela manutenção da sentença normativa baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Concurso público. Terceirização da vaga. Preterição de candidatos aprovados. Direito à nomeação.

Revisão criminal. Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Pedido de absolvição já apreciado em sede de recurso de apelação.

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no acórdão.