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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 12:45

TJ condena advogado por má prestação de serviço

, gerando o trânsito em julgado de seu pedido e consequente prescrição do direito
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 14:00

Morte no trânsito deve ser julgada pelo juízo comum

Um motorista responsabilizado por atropelar e matar pessoas no trânsito deve ser julgado no juízo criminal comum, e não no Tribunal do Júri
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:45

TRF4 determina que FUNAI complete aquisição de terras indígenas

Funai tem 180 dias para adquirir a partir do trânsito em julgado da decisão, 424 hectares de terra
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 12:30

Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade

Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado
Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 15:00

Tribunais criam núcleos para acompanhar recursos repetitivos

Nesse caso, é selecionado um recurso representativo da controvérsia, que é julgado e serve de orientação aos tribunais em relação a recursos idênticos
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:10

STF nega recurso contra decisão que mantém goleiro Bruno preso

Atleta e outros dois réus vão ser julgados no dia de 4 de março. Não há prazo para que habeas corpus seja julgado por todos os ministros
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:40

Estado tem que julgar recurso contra multa antes de negar expedição de CNH

Câmara manteve sentença que autorizou um motorista a dirigir com permissão provisória até que o recurso das multas seja julgado administrativamente
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 16:00

Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria

judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 17:00

OAB contesta no STF licença das assembleias para processar governadores

governador pode ser julgado perante o STJ e pela própria Assembléia
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:10

Inexistência de cadastro nacional de voluntários para pesquisas com células-tronco inviabiliza inclusão de pessoa com tetraplegia

Segundo o magistrado, ?mesmo que fosse julgado procedente o pleito do autor, a sentença seria inexequível diante da inexistência de cadastro de pesquisa?.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:10

Processual civil. Tributário. Recurso representativo da controvérsia.

) de depósito judicial vinculado a ação já transitada em julgado.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 16:30

Ministro do TSE suspende cassação de deputados de Roraima

Os deputados sustentam que não houve ?razão excepcional para a precipitada execução do julgado e
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:00

Justiça Comum julga ações de servidores temporários contra Administração Pública

O Município de Unaí tentou anular a decisão do TRT por meio de uma ação rescisória no próprio Tribunal, mas o pedido foi julgado improcedente.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:36

Estudante que responde a ação penal por delito de trânsito tem HC encaminhado para TJ-MG

Foi julgado pedido de HC impetrado no STF em favor do estudante que foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 20:50

2ª Turma desconsidera agravantes e reduz pena de condenado por apropriação indébita

É dessa decisão do STJ que a defesa, alegando exasperação da pena, recorreu ao STF, por meio do Habeas Corpus (HC) 97400, hoje julgado.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 14:57

Omissão de honorários em condenação não pode ser pedida por ação própria

julgado (julgamento final), estes não podem ser cobrados em ação própria.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 11:27

STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ

processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos. Acidente de trânsito.

julgado improcedente, sob o fundamento de que se subsume no abalo psíquico.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00

Tributário. Execução fiscal. Lei nº 6.830/80. Embargos à execução. Improcedente. Fiança bancária. Levantamento.

. FIANÇA BANCÁRIA. LEVANTAMENTO. CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 18:40

Execução segue contra devedora secundária mesmo com falência da principal

Havendo decisão transitada em julgado, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 21741

, gerando o trânsito em julgado de seu pedido e consequente prescrição do direito

Um motorista responsabilizado por atropelar e matar pessoas no trânsito deve ser julgado no juízo criminal comum, e não no Tribunal do Júri

Funai tem 180 dias para adquirir a partir do trânsito em julgado da decisão, 424 hectares de terra

Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado

Nesse caso, é selecionado um recurso representativo da controvérsia, que é julgado e serve de orientação aos tribunais em relação a recursos idênticos

Atleta e outros dois réus vão ser julgados no dia de 4 de março. Não há prazo para que habeas corpus seja julgado por todos os ministros

Câmara manteve sentença que autorizou um motorista a dirigir com permissão provisória até que o recurso das multas seja julgado administrativamente

judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo

governador pode ser julgado perante o STJ e pela própria Assembléia

Segundo o magistrado, ?mesmo que fosse julgado procedente o pleito do autor, a sentença seria inexequível diante da inexistência de cadastro de pesquisa?.

) de depósito judicial vinculado a ação já transitada em julgado.

Os deputados sustentam que não houve ?razão excepcional para a precipitada execução do julgado e

O Município de Unaí tentou anular a decisão do TRT por meio de uma ação rescisória no próprio Tribunal, mas o pedido foi julgado improcedente.

Foi julgado pedido de HC impetrado no STF em favor do estudante que foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação.

É dessa decisão do STJ que a defesa, alegando exasperação da pena, recorreu ao STF, por meio do Habeas Corpus (HC) 97400, hoje julgado.

julgado (julgamento final), estes não podem ser cobrados em ação própria.

processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08).

julgado improcedente, sob o fundamento de que se subsume no abalo psíquico.

. FIANÇA BANCÁRIA. LEVANTAMENTO. CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO.

Havendo decisão transitada em julgado, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução

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