É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

Para Gonet, acusação provou tentativa de golpe liderada por Bolsonaro

STF iniciou julgamento do ex-presidente da República nesta terça-feira

Álibi e prova de fato negativo

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Edson Fachin autoriza inquérito para investigar repasses da J&F a políticos do MDB

Ministro do Supremo atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República. Delatores disseram em depoimentos que a J&F repassou mais de R$ 40 milhões ao MDB nas eleições de 2014.

Noiva receberá indenização por entrega de maquete de bolo distinta do acordado

A parte autora afirma que sofreu dano material e moral em razão do inadimplemento contratual da requerida, que entregou maquete distinta daquela inicialmente combinada por ocasião da cerimônia de casamento

Funcionário de funerária acusado de apropriação indébita não será indenizado

o acórdão conclui que ?não há elementos que permitam a inferência de intenção deliberada da reclamada de prejudicar o reclamante ao comunicar à autoridade policial o suposto crime?

Agravo de Instrumento. Dano moral. Discriminação pela idade e padrão de beleza.

Evidencia-se que não só havia seleção e preferência na contratação de empregados jovens, como também a predisposição de dispensar, paulatinamente, as vendedoras que não mais atendiam ao perfil de jovialidade incorporado pela reclamada.

Ação de indenização. Furto de veículo no estacionamento de supermercado. Ajuste tácito para guarda e vigilância do bem. Negligência do supermercado.

O supermercado que oferece estacionamento tem o dever de indenizar por eventuais prejuízos por furto de veículos em suas dependências.

Professor. Redução do número de aulas. Condição de validade.

Liminar autoriza candidato a ver prova realizada no Enem

Estudante teve a prova de redação anulada

Justiça nega indenização a deputado mencionado em matéria sobre corrupção

O pedido foi julgado improcedente.

Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito.

Ação declaratória de inexigibilidade de pagamento mensal de PIS e confins sobre faturamento de energia elétrica c/c repetição de indébito.