TRT nega liminar: Banco do Brasil não pode discriminar funcionários do extinto BEP

A sentença, de 2012, exige que o Banco do Brasil se abstenha de qualquer espécie de distinção discriminatória em relação aos trabalhadores oriundos do Banco do Estado do Piauí

Acusado de crime sexual não será indenizado pelo Estado

Questões de Direito Processual Civil sobre Tutela de Urgência, Tutela Antecipada e Cautelares - 1

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Apelação Criminal. Latrocínio. Prova. Delação coautor menor. Harmonia.

A delação do coautor menor, quando firme e coerente, autoriza a condenação pelo crime de latrocínio, mormente quando esta for corroborada por outros elementos de prova, afastando a versão exculpatória do réu, especialmente quando desacompanhada de justificativa idônea e amparo probatório.

Ação de rescisão de contrato. Preliminar. Ausência de fundamentação. Afastada. Mérito. Entrega de areia de má qualidade. Ausência de prova.

O que gera a nulidade da sentença não é a escassez de sua fundamentação, mas a sua absoluta ausência.

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição.

Recurso desprovido

TJDFT mantém condenação de integrante de organização criminosa no DF

A decisão foi unânime.

Prints do WhatsApp: a prova que não prova nada! Descubra a solução

Por Philipe Monteiro Cardoso.

A subjetividade do Direito que leva o Estado a indenizar o contribuinte com seu próprio dinheiro

Por Flávio Christensen Nobre.

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual

Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso

Flagrado por vizinhos, homem é condenado por maus-tratos praticados contra uma cadela

O ato foi filmado por vizinhos, que acionaram imediatamente a polícia, responsável por sua prisão em flagrante

Trio que cometeu latrocínio em Samambaia é condenado em segunda instância

Todos os réus deverão cumprir a pena em regime fechado.

Mulher é condenada por crime de injúria e vias de fato contra vizinho

A pena, fixada em um ano, seis meses e 24 dias de reclusão e 24 dias de prisão simples, foi substituída por duas restritivas de direito. 

Justiça condena acusado de estelionato a ressarcir vítimas de golpe

O réu irá responder em liberdade. 

Cid Benjamim defende punição de mandantes para pôr fim à tortura no País

Cid Benjamim defende punição de mandantes para pôr fim à tortura no País.

Justiça condena a 20 anos de prisão acusado de latrocínio na BR-020

O réu irá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

Turma mantém condenação de homem que pegou carro emprestado e não devolveu

Ele foi condenado a 1 ano e 1 mês de reclusão, além de multa, pela prática do crime de apropriação indébita e ameaça.

Quinta Turma nega habeas corpus a ex-prefeito acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade

A rejeição do pedido de habeas corpus foi unânime.