Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Reduzido prazo de prescrição para que clientes possam cobrar de advogados prestação de contas

Falência. Medida cautelar de sustação do processo. Interrupção do prazo prescricional. Pedido de quebra.

Recurso especial. falência. medida cautelar de sustação do processo. interrupção do prazo prescricional.

Tributário. Taxa de ocupação. Prazo prescricional. Não ocorrência. Prosseguimento da execução.

Tributário. taxa de ocupação.

Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

Intimação pessoal. Termo inicial de contagem do prazo recursal. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 283/STF.

Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

Compensação. Contagem de prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República. Agravo regimental desprovido.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Início da contagem do prazo.

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.

Habeas Corpus. Moeda falsa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Feito complexo. Ordem denegada.

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Condenação. Roubo circunstanciado. Apelação. Preliminar. Restituição de prazo. Razões extemporâneas. Mera irregularidade.

Ação anulatória de partilha consensual firmada em divórcio judicial. Prazo decadencial de 4 anos.

O prazo previsto no artigo 1.029 do CPC não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de

Moeda falsa. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prazo. Habeas corpus. Relaxamento. Descabimento. Princípio da razoabilidade.

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Promotoria dá prazo de 72 horas para que polícia divulgue lista e IML conclua perícia

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado