Direito Empresarial terá Curso de Especialização na ESA

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

Chega ao STJ novo pedido de habeas-corpus de Suzane von Richthofen

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

OAB-BA diz que é imoral mudar regra eleitoral agora

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Serviço voluntário pode ser equiparado a estágio

Os serviços voluntários poderão ser equiparados a estágio pelas instituições de ensino superior, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante.

Senador acusado de corrupção ganha poder

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

Emenda Constitucional nº 26, de 14 de Fevereiro de 2000.

Plenário vota proposta que torna acesso a saneamento um direito constitucional

A PEC 2/2016 propõe incluir o saneamento básico como direito constitucional, com impacto na saúde e qualidade de vida. Também está em pauta PL sobre Doença de Crohn

REFORMA DA TUTELA PENAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

No Brasil, o sistema penal-tributário apresenta distorções notáveis, especialmente em relação aos pequenos contribuintes

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Ministério Público do Trabalho pode investigar suposta contratação irregular de advogados por escritório

Para a 7ª Turma, a medida se insere na competência do MPT

Para especialista, aumento de 3,71% do benefício do INSS não faz frente à realidade econômica

"É importante os trabalhadores comecem cedo a contribuir para a previdência e pensem em alternativas, como a previdência complementar

Doação de Alimentos e ESG

Por Thaissa Garcia

STF suspende revisão do rendimento do FGTS; advogado critica "confisco" ao trabalhador

Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, defende que recursos tenham uma rentabilidade, no mínimo, igual à poupança

Especialista questiona decisão do STF sobre metodologia de cálculo da pensão por morte

“A pensão por morte não é um benefício contributivo, ela se assemelha a um seguro de vida”

Verba volant, scripta manent

Por André Naves.