CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

A Proteção do Direito à Saúde por Mandado de Segurança

A judicialização da saúde por via de mandado de segurança divide a doutrina e a jurisprudência do Brasil, mas, infelizmente faz-se necessária para a defesa do direito à saúde e o direito à saúde, endossando o princípio basilar da preservação da dignidade humana.

Educação Escolar Pública e Educação Escolar Privada: Regimes Constitucionais

Dâmares Ferreira - Advogada e professora universitária no Paraná. Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ

Negado pedido de reintegração de posse após divórcio

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado

Clínica odontológica indenizará paciente por extração de dentes de forma imprudente

Possibilidade de fixação de implante não foi verificada antes.

Projeto de Lei proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica

A proposta também obriga o juiz a indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho.

Justiça concede adicional noturno a enfermeiros

Os enfermeiros plantonistas servidores do Estado do Rio de Janeiro terão direito a receber gratificação de adicional noturno de 20% sobre a hora diurna de trabalho

Spray de pimenta poderá ser comercializado para defesa pessoal

Projeto estabelece que o spray poderá ser vendido em embalagens de até 50 ml e somente em estabelecimentos autorizados pela Secretaria de Segurança

Recurso ordinário. Dissídio coletivo de greve.

Proposta de conciliação entre as partes. Aluguel de veículo particular do empregado.

Câmara aprova multa para atraso na entrega de imóvel na planta

Pela proposta, após 180 dias de atraso na entrega das chaves, empresa pagará multa de 1% do valor até então pago pelo comprador, mais 0,5% ao mês

Órgãos do governo deverão consultar a população sobre temas da sociedade civil

Sob o número 8.243, o dispositivo legal é contestado pelo DEM na Câmara

TJ nega habeas para mulher acusada por dupla tentativa de homicídio

Segundo os autos, ela foi até a casa da ex-mulher de seu companheiro e efetuou disparos que atingiram não só a vítima como também a mãe de sua desafeta

Mantida prisão preventiva de empresário acusado de estelionato

Acusado é suspeito de ter lesado mais de 100 pessoas

CNJ revoga resolução sobre plano de capacitação

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça revogou a Resolução 126, editada pelo órgão em fevereiro de 2011, para estabelecer o Plano Nacional de Capacitação de Magistrados do Poder Judiciário

Jornalista condenado por morte de advogado não poderá recorrer em liberdade

Réu deverá apelar da decisão do Tribunal do Júri e aguardar o julgamento do recurso recolhido ao cárcere

Acusado de tráfico de drogas tem habeas corpus negado

Homem foi detido em casa, onde foram encontrados dez ?trouxinhas? de crack, uma pistola calibre 380, munição e um colete à prova de balas

Anatel prepara novo regulamento para conta de celulares

Novas regras preveem um maior detalhamento dos serviços prestados pelas operadoras