Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento

A decisão é da Terceira Turma

Juiz determina que SME garanta e viabilize conclusão do ano letivo

Município deverá, ainda, repassar mais de R$ 6 milhões de reais no prazo de 48 horas, e o mesmo valor em trinta dias à Secretária Municipal de Educação

Brasil tem a 10ª maior população de internautas do mundo

Distribuidoras de combustíveis podem propor ação de despejo contra sublocadores de postos

Qual a diferença entre jogos de azar e apostas esportivas?

Legislação tem interpretações distintas para cada uma destas atividades: enquanto os jogos de azar são enquadrados como contravenções penais, as apostas esportivas são consideradas legais pela lei brasileira

Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida

O entendimento é da Terceira Turma.

HC. Prisão preventiva. Réu foragido. Manutenção do decreto segregatório. Predicados pessoais.

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Reforma Tributária altera regras sobre doações e heranças e aumenta procura por planejamento sucessório

Mudanças na alíquota do ITCMD, que será progressiva e aplicada possivelmente a partir de 2025, dobrará o valor do tributo em alguns estados, segundo Martinelli Advogados

Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual

O colegiado determinou que as execuções fiscais abarcadas pelo artigo 75 da Lei 13.043/2014 continuem a tramitar na Justiça dos estados, bem como que sejam devolvidos para processamento no juízo estadual os casos já redistribuídos à Justiça Federal, independentemente da instauração de conflito de competência.

Operadora é condenada por cobrança de ligação telefônica por participação em programa de TV

A Decisão da terceira turma foi unânime.

Negado habeas corpus a advogada condenada por integrar organização criminosa armada

O relator verificou que o decreto prisional está devidamente fundamentado.

Paciente pronunciado por homicídio e coação no curso do processo. Revogação da prisão preventiva.

Habeas corpus. Sentença de pronúncia que manteve os fundamentos da decisão que decretou a preventiva por conveniência da instrução criminal e manutenção da ordem pública.

Aprovada pena maior para invasão em reserva ambiental

Proposta segue para a Câmara dos Deputados

Aprovado subsídio a conta telefônica de consumidores pobres

Os subsídios, segundo a proposta, serão financiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Mesmo com lei do SAC, atendimento ao consumidor piora

A Lei do SAC, mesmo após sua implantação, em dezembro do ano passado, ainda não trouxe o benefício esperado pelos consumidores que dependem dos call centers na hora de fazerem valer seus direitos pela qualidade de produtos e serviços, informam Julio Wiziack e Claudia Rolli.

Vale a pena pagar IPVA e IPTU à vista?

Estamos na primeira semana do ano, mas as contas não dão férias a ninguém.

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006