Locação. Fiança. Prorrogação de contrato por tempo indeterminado.

Nova obra analisa o funcionamento dos tribunais e a admissibilidade recursal

Sócia do Goulart & Lamb Advogados apresenta um novo olhar sobre a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários

Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual se atua somente com coletivos

O entendimento é da ministra Isabel Gallotti.

Improbidade Administrativa. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios de que trata o artigo 1.022 da CPC/2015.

Embargos de declaração. Erro material. Correção de ofício

Processo Civil. Impossibilidade de rediscussão da matéria.

Segunda Seção do STJ vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial

No caso, o condômino recorreu de decisão que entendeu que, no caso de inadimplemento do pagamento de taxas condominiais, os juros de mora devem incidir a partir do vencimento de cada parcela inadimplida.

Adesão ao Refis. Honorários Advocatícios

Processual Civil e Tributário

Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade

Embargos de declaração rejeitados

Agricultor cuja plantação foi danificada por porcos pertencentes a seu vizinho deve ser indenizado por danos materiais e moral

O réu deverá indenizar moral e materialmente em quase R$ 16 mil reais o proprietário da plantação em razão dos prejuízos causados pela invasão dos porcos

Ministérios Públicos Estaduais podem atuar no STJ

De acordo com o relator, a atuação do MP Estadual junto aos Tribunais Superiores não afasta a intervenção do MP Federal, devendo um agir como parte e o outro como custos legais

Justiça mantém suspenso contrato para controle de velocidade nas rodovias

Decisão do TJ considerou os fortes indícios de irregularidades no processo licitatório que culminou na contratação dos serviços e em seu alto valor fixado em R$ 58 milhões

Processual civil e civil. Locação. Embargos de declaração.

Deficiente. Falta de pagamento de encargos estabelecidos no contrato de locação. Ação de despejo. Execução provisória. Desnecessidade de caução.

STJ continua competente para julgar ação decorrente da Operação Navalha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua competente para julgar e processar a denúncia oferecida pelo Ministério Pública contra investigados da Operação Navalha, da Polícia Federal (PF).

Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado

OAB e STF difundirão mecanismo da repercussão geral entre advogados

A parceria foi acertada em reunião hoje (07) entre o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante visita à sede do Conselho Federal da entidade.

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Promotor perde cargo por assassinato da mulher

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

Ex-comandante preso por participação no caso Eldorado dos Carajás obtém alvará de soltura