Associação de moradores consegue reformar decisão do TJMT que beneficiava construtora

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Importe exagerado.

Crime de corrupção ativa. Alegação de autoria coletiva. Possibilidade de denúncia sem os rigores do artigo 41 do CPP.

Violação do art. 535 do CPC. Não-ocorrência. Súmula n. 284/STF.

Deficiência na fundamentação. Irresponsabilidade da recorrente. Súmula n. 7/STJ.

Associação para o Tráfico. Absolvição. Impossibilidade

Regimental. 

Mulher será indenizada por publicação de fotos íntimas na internet

O ex-namorado da vítima alegou que as imagens, armazenadas em seu telefone celular, acabaram sendo publicadas por ação de hackers

Negado pedido de indenização de estudante que teve notebook furtado em biblioteca

 O notebook foi supostamente furtado no interior da biblioteca do IESB, quando o estudante se afastou para ir ao toalete

Averbação da Reserva Legal. Apresentação do ADA

Tributário. ITR

Erro médico de profissional referenciado.

Legitimidade passiva da operadora de plano de saúde. Precedentes.

Expressa indicação do vício na alegação de negativa de prestação jurisdicional.

Necessidade. Reexame de provas. Impossibilidade. Indenização dano moral.

Responsabilidade do leiloeiro por omissão quanto a vício no produto independe da do mandante

A responsabilidade do leiloeiro por omissão culposa, pelo fato de não ter informado ao arrematante sobre a existência de vício no produto, independe da responsabilidade do mandante

Ação penal. Tráfico de entorpecentes.

Transporte das drogas entre diferentes estados da Federação.

Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica.

Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Correção monetária.

Civil e processual civil. Perdas e danos.

Valores despendidos a título de honorários advocatícios contratuais. Princípio da restituição integral.

Administrativo e processual civil. Desapropriação. Tredestinação lícita.

Município de Cubatão. Retrocessão. Inocorrência.

Tributário. Compensação. Art. 170-A do CTN. Requisito do trânsito em julgado.

Aplicabilidade a hipóteses de inconstitucionalidade do tributo recolhido.

Prestação de serviços. Captação de esgoto.

Tarifa calculada com base no volume de água fornecida ao imóvel.

Processual civil. Violação do art. 535 do CPC.

Inexistência. Acórdão impugnado.

Instituto tem de devolver, em dobro, valor de cheque descontado ilegalmente

STJ recomenda que CNJ investigue a 10ª Vara Cível de Manaus