Expressa indicação do vício na alegação de negativa de prestação jurisdicional.

Necessidade. Reexame de provas. Impossibilidade. Indenização dano moral.

EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXPRESSA INDICAÇÃO  DO VÍCIO NA ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS.  IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO DANO MORAL. REVISÃO.  POSSIBILIDADE, DESDE QUE O VALOR SEJA EXCESSIVO OU IRRISÓRIO. SEGURO OBRIGATÓRIO. DEDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO JUDICIALMENTE  FIXADA. CABIMENTO, MESMO AUSENTE PROVA DE RECEBIMENTO DO  SEGURO PELA VÍTIMA. COBERTURA PARA DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA,  DESDE QUE DERIVADOS DE MORTE, INVALIDEZ ...

Palavras-chave: seguro obrigatório dpvat