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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Violação do art. 535 do CPC. Não-ocorrência. Súmula n. 284/STF.

Deficiência na fundamentação. Irresponsabilidade da recorrente. Súmula n. 7/STJ.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 744.979 - RJ (2005/0068017-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL ADVOGADO: EDUARDO SEABRA FAGUNDES E OUTRO(S) RECORRIDO: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: PAULO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO(S) INTERES.: MARLENE MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO LUIZ FARIA NETTO E OUTRO(S) INTERES.: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ...

Palavras-chave: súmula