Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 397 vezes
Violação do art. 535 do CPC. Não-ocorrência. Súmula n. 284/STF.
Deficiência na fundamentação. Irresponsabilidade da recorrente. Súmula n. 7/STJ.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 744.979 - RJ (2005/0068017-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL ADVOGADO: EDUARDO SEABRA FAGUNDES E OUTRO(S) RECORRIDO: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: PAULO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO(S) INTERES.: MARLENE MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO LUIZ FARIA NETTO E OUTRO(S) INTERES.: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ...