Home- busca: Recurso especial representativo
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 14:57
Criação de cargos em comissão para exercício de funções técnicas é inconstitucional
Com este entendimento o Órgão Especial do TJRS declarou a inconstitucionalidade de parte do artigo 1º da Lei nº 2.423/2009, do Município de Guaíba.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:12
Proporcionalidade permite negar intervenção por descumprimento de ordem judicial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de intervenção federal no
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:07
Torcedor acusado de agredir segurança responderá por lesões corporais
O Juizado Especial Criminal (JECrim) teve dois casos na noite de ontem (29/10) no Beira-Rio, durante o jogo entre Internacional e Náutico.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 19:06
Inconstitucionais, por irrazoáveis, contribuições para a iluminação pública de Santa Rosa
O Órgão Especial do TJRS declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade das alíquotas aplicadas
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 09:49
JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal
A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 15:21
Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia
O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.
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Legislação » Geral Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
Portaria Secretário da Receita Federal - SRF nº 6.208 de 20.12.2005
econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2006 e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Junho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.886, de 17 de Junho de 2004.
, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2004 - 08:04
?Fome de pão e beleza? abre hoje Fórum dos Direitos Humanos
pão e beleza, do assessor especial da Presidência da República, Frei Betto.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Lei nº 10.838, de 30 de Janeiro de 2004
Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Gratificação de plantão. Recebimento contínuo pelos servidores municipais que preenchem os requisitos.
, da magna carta, artigo 28, § 6º, da Constituição Estadual e artigo 76, VII, da Lei Orgânica Municipal. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 09:37
Recurso contra auto de infração não permite que empresa descumpra acordo com MPT
Para a 3ª Turma, a exigência é imediata, diante da constatação do descumprimento do ajuste
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 12:44
Demissão sem justa causa, um valioso recurso mas que deve ser usado sabiamente
Como a demissão pode salvar uma empresa se usada da maneira correta
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:17
PEC do senador vitalício 'é tão inconstitucional que cai no primeiro recurso', diz jurista
Criminalista afirma que proposta para blindar Bolsonaro de processos depois do fim do mandato esbarra em duas cláusulas pétreas da Constituição.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 18:24
App de gestão financeira exclusivo para mulheres lança recurso de denúncia contra violência doméstica
PouPay+ disponibiliza um "Violentômetro" a fim de ajudar mulheres a identificar agressões.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 10:56
Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material
A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 15:04
TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados
Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 11:48
TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência
Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível.
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Array Publicado em 2020-02-11T20:09:43+00:00
Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento
Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo.
