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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 17:53

Pedido de desclassificação deve ser avaliado por Júri Popular

recurso interposto por um homem pronunciado pela suposta prática de tentativa de homicídio contra seu próprio irmão.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 16:00

Estado é obrigado a fornecer remédio a paciente com receita de clínica particular

A decisão do magistrado foi no sentido de reconhecer o dever do Estado de Rondônia em fornecer o
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 09:04

Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho

O STF reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:25

União é absolvida de indenizar anistiada que esperou 15 anos para ser reintegrada

A decisão segue entendimento pacífico do TST no sentido de que a vedação aos efeitos retroativos da
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 12:40

Turnos de revezamento: são devidas horas extras excedentes à 6ª em período não abrangido por norma coletiva

Marlon de Freitas, manteve a decisão de 1º Grau nesse sentido.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 11:26

Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços

confirmou sentença neste sentido, condenando as três reclamadas a pagarem, solidariamente, os valores devidos à reclamante.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 17:05

Júri para homem que não suportou o ciúme do novo namorado da ex

A 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, não acolheu recurso interposto pela defesa do acusado, na
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:00

Recurso de revista. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa imotivada.

Presunção de ato discriminatório. Direito à reintegração.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:40

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Estabilidade provisória.

Acidente de trabalho. Contrato de experiência.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Indenização compensatória das despesas com advogado

acarreta julgamento ultra petita quando não há pedido expresso neste sentido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2017 - 12:17

Recurso de Revista. Execução. Complementação de Aposentadoria. Base de Cálculo

Agravo de Instrumento.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:04

SDI-1: norma de banco garante a aposentados participação dos lucros aprovada em acordo coletivo

do Trabalho (SDI-1) rejeitou (não conheceu) recurso do banco e, na prática, manteve decisão neste sentido da Quarta Turma do TST.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Março de 2012 - 13:05

Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. IPI. Creditamento.

Aquisição de insumos favorecidos pela alíquota-zero e não-tributação. Impossibilidade.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 16:36

Se houver dúvida de legítima defesa, acusado deve ir a Júri

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por um homem acusado de
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 09:57

IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma do STJ

adequar a recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tomado em repercussão geral. A jurisprudência do STJ era em sentido contrário.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 14:46

Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR

, ficando consolidado o entendimento no sentido de descaber a extensão do benefício à situação que não se enquadre no texto expresso da lei.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00

Execução. Penhora sobre faturamento da empresa. Presença dos requisitos especiais.

Quanto ao percentual, a jurisprudência do STJ, atualmente, orienta-se no sentido de que a
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 09:49

DF deve indenizar moradores em situação de rua retirados do Setor Comercial Sul

O réu deve, ainda, abster-se de realizar nova operação nesse sentido, sem previsão legal e sem a
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00

Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2019 - 15:44

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Estupro de Vulnerável

Penal. Processual Penal.

Exibindo resultado de 941 até 960 de um total de 65962

recurso interposto por um homem pronunciado pela suposta prática de tentativa de homicídio contra seu próprio irmão.

A decisão do magistrado foi no sentido de reconhecer o dever do Estado de Rondônia em fornecer o

O STF reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A decisão segue entendimento pacífico do TST no sentido de que a vedação aos efeitos retroativos da

Marlon de Freitas, manteve a decisão de 1º Grau nesse sentido.

confirmou sentença neste sentido, condenando as três reclamadas a pagarem, solidariamente, os valores devidos à reclamante.

A 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, não acolheu recurso interposto pela defesa do acusado, na

Presunção de ato discriminatório. Direito à reintegração.

Acidente de trabalho. Contrato de experiência.

acarreta julgamento ultra petita quando não há pedido expresso neste sentido.

Agravo de Instrumento.

do Trabalho (SDI-1) rejeitou (não conheceu) recurso do banco e, na prática, manteve decisão neste sentido da Quarta Turma do TST.

Aquisição de insumos favorecidos pela alíquota-zero e não-tributação. Impossibilidade.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por um homem acusado de

adequar a recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tomado em repercussão geral. A jurisprudência do STJ era em sentido contrário.

, ficando consolidado o entendimento no sentido de descaber a extensão do benefício à situação que não se enquadre no texto expresso da lei.

Quanto ao percentual, a jurisprudência do STJ, atualmente, orienta-se no sentido de que a

O réu deve, ainda, abster-se de realizar nova operação nesse sentido, sem previsão legal e sem a

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a

Penal. Processual Penal.

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