Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.

Dano moral. Indenização. Ofensa à honra do reclamante mediante palavras irrogadas em contestação.

Embargos. Acórdão publicado anteriormente à vigência da Lei nº 11.496/2007. Prescrição.

Empregado de empresa de reflorestamento e enquadramento como rurícola.

Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus e de microônibus. Condução de passageiros e da tripulação das aeronaves.

Trabalho realizado dentro da área de risco durante o abastecimento de combustível dos aviões. Incidência.

Desconsideração da personalidade jurídica. Mera presunção de prática de atos com excesso de gestão. Violação dos arts. 50 do CC e 28 do CDC.

A má administração não é sinônimo de excesso de gestão, pois a primeira pode resultar da tomada de decisões inadequadas, enquanto o segundo tem conteúdo ético, pela extrapolação voluntária dos limites legais e regulamentares dos poderes conferidos ao administrador.

Prova ilícita. Acesso pelo empregador à caixa de e-mail corporativo fornecida ao empregado. Óbice da súmula 126 do TST.

A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do código de processo civil

Fabiano Carvalho - Mestre em Direito Processual pela PUC/SP. Professor assistente do curso de especialização em Direito Processual Civil na PUC/SP. Professor da Universidade Paulista e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Advogado. Email: [email protected] - site: www.barioniecarvalho.com.br - Setembro de 2003

Modelo de Agravo de Instrumento trabalhista

Modelo de Petição

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Indenização. Dispensa coletiva. Divulgação depreciativa. Dispensa sem justa causa.

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

Nulidade. Cerceamento de defesa. Aplicação da Súmula nº 338/TST pelo colegiado de origem.

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.