Home- busca: Recurso Especial nº 555.771
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 20:56
Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut
A empresa de internet questionou a decisão em recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou provimento ao pedido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00
Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Justa causa. Dano moral.
O juízo primeiro de admissibilidade denegou seguimento ao Recurso de Revista do Banco nos temas
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 13:02
TRT defere liberação imediata de depósito recursal sem caução no curso da execução provisória
No caso, a executada interpôs recurso de revista ao TST, ao qual foi negado seguimento, pretendendo
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:47
Perícia não deve ser realizada de forma unilateral
A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de Primeira Instância, que havia
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Apropriação indébita. Falta de justa causa para a ação penal. Paciente que alega sua inocência e afirma ter efetuado compensação de valores devidos pela vítima.
Incabível em sede de recurso em habeas corpus a análise aprofundada do conjunto probatório, para a análise da alegada inocência do paciente.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 14:34
Atraso na entrega de certificado obriga instituição de ensino a indenizar
$ 1.900,00. A decisão da 6ª Câmara Cível, unânime, nega recurso da empresa.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 19:21
Devedora pagará indenização em decorrência de danos morais por descumprir obrigações de contrato verbal
Por unanimidade, a 12ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao recurso de apelação de devedora, condenada a pagar R$ 1,5 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:31
Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos
Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 15:33
Empregadora pessoa física obtém isenção de recolhimento de depósito recursal
do depósito exigido para a interposição de recurso na Justiça Trabalhista.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 15:29
Exoneração de servidor em cargo de confiança é considerada legal
recurso interposto por um ex-servidor público, que ocupava cargo em comissão.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 17:43
Indenização ao FAT: Churrascarias são condenadas por fazer acordo falso
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 10:31
TJMT mantém decisão determinando que motorista repare dano
No recurso, a defesa alegou que o motorista não teria dado ensejo ao dano, bem como asseverou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Mandado de Segurança. Pretendida atribuição de efeito suspensivo à apelação. Inadmissibilidade. Inteligência do artigo 12, da Lei nº 1.533/51
difícil reparação-Decisão mantida - Recurso não provido" revogado o efeito suspensivo ativo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
Dano moral. Pessoa jurídica. Embora seja certo que a jurisprudência tenha firmado entendimento pacífico, cristalizado por meio da Súmula 227 do C. STJ de que "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral", é necessária, para a reparação pretendida, a conjugação de todos os elementos constantes do art. 186 do CC.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário em que figuram como
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:45
Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 07:01
TST mantém condenação de município em honorários periciais
O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Junho de 2004 - 01:00
Depositário Infiel. Penhora. Prisão Civil. Legalidade.
Comprovada alienação do bem penhorado pelo agravado que se tornou depositário infiel. Recurso provido para decretar a prisão por 30 dias.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 07:02
STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o recurso em mandado de segurança de Hilário Francisco Salvatori.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 08:01
Execução de contribuições ao INSS limita-se às condenações
O agravo de instrumento é o meio processual cuja finalidade é fazer com que o TST receba um recurso que teve sua subida negada pelo Regional.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2004 - 09:00
Mantida decisão que apontou vínculo de emprego em vez de estágio
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deixou de examinar (não conheceu) um recurso
