Honorários do curador nomeado ao réu revel devem ser pagos antecipadamente pelo autor

Direito civil. Responsabilidade civil. Discussão após acidente de trânsito.

Lesão corporal. Danos morais. Indenização.

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no acórdão.

Erro de Premissa. Perícia. Impossibilidade de reanálise do conjunto fático-probatório

Processual Civil. Súmula 7 do STJ.

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Criminal. Exposição e venda de produto animal sem inspeção da autoridade sanitária.

Crime contra as relações de consumo. Desnecessidade de laudo pericial para a constatação da impropriedade da mercadoria. Delito de perigo abstrato.

Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato. União Estável

Partilha de bens. Alimentos para um dos cônjuges

Abertura de crédito. Taxa de juros remuneratórios.

Erro de Premissa. Perícia. Impossibilidade de reanálise do conjunto fático-probatório

Processual Civil. Súmula 7 do STJ.

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no Acórdão.

Desaposentação e Reaposentação Imediata

Previdenciário

É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública

No caso, trata-se de ação rescisória proposta por um cliente do Banco Itaú contra decisão da Quarta Turma do STJ nos autos da ação de revisão de contrato de financiamento com alienação fiduciária e de busca e apreensão.

Tributário. Repetição do indébito. Contribuições previdenciárias. Natureza tributária.

Juros moratórios. Termo inicial. Trânsito em julgado.

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

Venda de bebida alcoólica a menor de dezoito anos de idade.

Imputação ao réu da conduta tipificada no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questões sobre os Recursos de Apelação e Agravo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre os Recursos de Apelação e Agravo, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Vínculo de emprego: sorveteiro que trabalhava em revendedora da Kibon receberá da Unilever

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista, o que

SDI-1: benefício previsto em norma coletiva é integrado ao contrato de trabalho

analisar recurso, havia negado benefício de ex-funcionários da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A, acordado em norma coletiva.