Fonte: STJ
Postado em 12 de Novembro de 2019 - 13:38 - Lida 685 vezes
Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido
Alegação de omissão no Acórdão.
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTENTE.I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno. Na origem, foram apresentados embargos à execução fiscal visando a declaração de ilegalidade da cobrança de juros SELIC e demais encargos ilegalmente aplicados sobre os débitos da empresa executada, anulando o que excederem o cálculo do débito principal. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No ...