Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

STJ determina nova perícia em desapropriação milionária

Morte em creche gera indenização

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços. Havendo inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços é da tomadora a responsabilidade subsidiária

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.