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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:30
Criciúma tem 6 meses para realizar concurso para postos de saúde 24 horas
De acordo com a decisão, o município deverá realizar concurso público para contratação de novos profissionais de saúde que atendem em período integral
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Acusado de tentativa de roubo portador de retardo mental leve vai cumprir medida de segurança
Acusado de furtar deficiente mental é condenado à cumprir pena de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de três dias-multa
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 11:37
Edmundo passa a noite em flat de SP, diz advogada
Ex-jogador deve ir para o Rio nesta sexta-feira e retornar no domingo. Edmundo obteve habeas corpus da Justiça nesta quinta.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 14:04
Projeto altera Lei Maria da Penha para acelerar combate a agressor
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6340/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para acelerar a adoção de medidas urgentes em casos de violência contra a mulher.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 17:03
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 11:52
Acusados de tentativa de latrocínio em academia são condenados
Tiros atingiram dois clientes, que conseguiram sobreviver.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 16:47
Negado habeas corpus a acusados de integrar quadrilha que praticava aborto
Esta é a segunda vez que o TJRJ nega habeas corpus aos acusados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 18:26
Auxiliar de escritório não consegue enquadramento como telefonista
Em processo movido contra uma empresa de digitação e cobrança, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Itatiba, município da região de Campinas, negando à reclamante o enquadramento na função de telefonista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
Honorários periciais.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 17:48
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:55
Hotel é condenado a indenizar vítima de ação discriminatória
O valor da indenização foi fixado em R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais), a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 16:15
Camareira acusada de furto receberá indenização por danos morais
Funcionária sustentou ter sofrido danos morais, pois denegriu sua honra e sua imagem
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 18:47
Resort indenizará o correspondente a 20 diárias por não cumprir contrato com casal em lua de mel
A cama era de solteiro, o frigobar estava vazio e nem ao menos toalhas havia no banheiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 01:00
Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.
A participação em cursos de treinamentos é indispensável para o exercício da função de vigilante, ou seja, aquela relacionada com a vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados, bem como com a segurança de pessoas físicas e com a realização do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 16:45
Justiça condena ex-presidente do MT Saúde
De acordo com a denúncia do MP, durante a administração, foram constatados diversas irregularidades como a contratação direta de pessoal e a contratação de serviços de advocacia, por meio de licitação, que eram desnecessários diante da pouca demanda
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 15:00
MPF/PE obtém condenação de mais quatro pessoas por desvio de medicamentos do SUS
Os condenados trabalhavam no Hospital da Restauração, no Recife. Os quarenta e sete envolvidos foram condenados a penas que variam de cinco a 14 anos de prisão
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 18:50
MP-PR propõe ação de improbidade contra médico que cobrava por atendimento no SUS
Médico exigiu R$ 50 reais para atender uma mulher, com câncer avançado, que precisava de cuidados de emergência
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:56
Município condenado por morte de bebê
O município de Ribeirão das Neves foi condenado a indenizar os pais de um bebê, que faleceu sem receber atendimento médico, em 100 salários mínimos (R$ 51 mil). A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves, Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, que entendeu comprovada a omissão do Município.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 10:49
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 16:19
TST aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível
É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST.