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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 10:48
Empregada que pediu demissão sem cumprir aviso-prévio terá descontos devolvidos
Os descontos efetuados foram considerados indevidos porque as parcelas relativas a férias e o 13º salário não são englobadas na indenização autorizada pelo artigo 487, parágrafo 2º, da CLT no caso de descumprimento do aviso
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 13:30
Contratado como estagiário tem vínculo reconhecido
A decisão se baseou no princípio da primazia da realidade para averiguar a verdadeira natureza do contrato
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 13:07
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 19:49
Hotel pode apreender bagagem como garantia de dívida
Mulher que se hospedou em hotel quebrou o Box e comprometeu-se a reparar o prejuízo. Como não tinha condições de pagar à vista, propôs que o hotel ficasse com sua identidade para que pudesse buscar o dinheiro. O hotel trancou o apartamento com a bagagem dentro como garantia
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:53
Justa causa por improbidade exige prova clara e objetiva
Segundo alegou a ré, os pagamentos dos clientes eram formalizados em recibos e, ao final do expediente, havia a conferência do dinheiro em caixa, não havendo como verificar se todo o dinheiro recebido era efetivamente registrado nos recibos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:28
Agravo de Instrumento. Adicional de Insalubridade. Súmula 126/TST
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 14:09
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 12:58
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 09:41
Ex-prefeito da cidade de Panorama é condenado por improbidade administrativa
Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:24
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 09:02
Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2013 - 11:50
Admissibilidade. Diferenças salariais. Gorjeta / taxa de serviço.
Retenção pelo empregador.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 16:21
Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital de Uberlândia
A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 18:26
Auxiliar de escritório não consegue enquadramento como telefonista
Em processo movido contra uma empresa de digitação e cobrança, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Itatiba, município da região de Campinas, negando à reclamante o enquadramento na função de telefonista.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:15
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 16:37
Turma recursal decide que empregado que também atende telefone não cumpre jornada de telefonista
Relator explicou que jornada reduzida dos telefonistas exige que o trabalhador exerça a atividade de forma contínua.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 14:45
Anúncio de serviço sexual com nome e telefone trocados acaba em dano moral
Indenização será de R$ 10 mil a título de danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
Honorários periciais.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 17:48