Procuradores asseguram suspensão de atividade de associação

A empresa foi impedida de continuar atuando ilegalmente no mercado de seguro privado

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Recurso de revista. Súmula 330/TST. Eficácia liberatória. Aplicabilidade. Reexame de fatos e provas.

Agravo de Instrumento. Pedido de Documentação para Regularização de Imóvel. Servidão Administrativa

Agravo de Instrumento. Pedido de Documentação para Regularização de Imóvel.

Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que amplia porte de armas

Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas.

Novo Código Florestal é aprovado pelo Senado

Texto foi aprovado por 59 votos a 7. Projeto volta à Câmara, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano

Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo sinistrado

As empresas deverão desembolsar, solidariamente, a quantia de R$ 2 mil, a título de danos morais

Motorista e proprietário de veículo indenizam vendedora por acidente em parque de exposição

PL deve aumentar ITR sobre propriedades rurais, alerta Bueno, Mesquita Advogados

Na avaliação do escritório, proposta que deixa a apuração do imposto a cargo da Receita Federal e do Incra poderá ocasionar grandes distorções de valores entre municípios.

Locadora de carro terá que indenizar clientes por não ter veículo disponível

Consumidor receberá indenização no valor de R$ 6 mil reais pelos danos morais causado pela locadora que não tinha nenhum veículo disponível, mesmo o cliente tendo reservado com antecedência

Rapaz não comprova que danos em veículo ocorreram após troca de peça

Segundo o autor, após o conserto, o automóvel passou a apresentar uma série de defeitos, inclusive deixando de funcionar

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

TJMG condena empresa que plagiou software

Transporte de carga em motocicleta

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS.

A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017

O escopo do presente é construído a partir da análise do Direito Real de Laje sob a perspectiva da

Não-Binariedade e Teoria Queer à luz do Direito

esta violência, e ensejar por uma real democracia de direitos, pautada na igualdade e no respeito aos

Agência de automóveis é condenada por vender caminhonete com quilometragem adulterada

A requerida deverá restituir ao autor o valor de R$ 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinquenta reais), correspondente a 5% (cinco por cento) de desvalorização do veículo diante da adulteração do hodômetro.

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XXVI Exame da Ordem Unificado - 2018

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Posse x Detenção: a possibilidade ou não do Usucapião

aprofundamos sobre o tema, ao tratar sobre Direito Real Subversivo, e sobre o direito de propriedade e o

Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal

O registro de imóvel rural sem matrícula adquirido por sentença de usucapião está condicionado à averbação da reserva legal ambiental, que é a área que deve ter sua vegetação nativa preservada