Desembargador agredido será indenizado por colega

No dia da agressão, na frente de vários colegas, G. se dirigiu a B. em tom sarcástico perguntando se ele continuava falando mal dele e, posteriormente, tentou segurar em seu braço. B. respondeu ao gesto com uma cabeçada que fraturou o nariz de G. e feriu seu próprio supercílio

Trabalhadora demitida por justa causa não recebe férias proporcionais

As Lojas Americanas conseguiram se desvencilhar do pagamento de férias proporcionais a uma ex-empregada porque ela deu motivo à sua dispensa, por desídia.

Juiz pode modificar multa diária se demonstrada excessividade

A multa cominatória diária pode ser modificada pelo juiz, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, se demonstrada a sua excessividade, nos termos do artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil (CPC).

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

Recurso ordinário. Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. Limites.

Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial

Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições

Caixa Federal é condenada a pagar indenização de R$ 13,5 mil a camaquense acidentada

Publicada no dia 09/8, a sentença é da juíza Paula Beck Bohn.

Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular

Autora da ação tinha união estável com segurado.

Idoso será indenizado por descontos indevidos em sua aposentadoria

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.

Impugnação ao cumprimento da decisão proferida na ação de repetição de indébito

Apelação Cível

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples

Confissão do acusado corroborada pela prova testemunhal

PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais

Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria voluntária com proventos integrais, receberá o mesmo valor no caso de aposentadoria compulsória

Transporte de valores realizado pelo bancário sem proteção ou segurança.

Danos morais. Fixação do valor da indenização.

Projeto reduz pena para falsificação de remédios

A pena para falsificação, adulteração ou alteração de produto terapêutico ou medicinal capaz de causar dano à saúde passará de reclusão, de 10 a 15 anos e multa, para 3 a 15 anos e multa

Indenização por danos morais. Assédio moral. Esvaziamento das atribuições. Valor arbitrado. Redução.

Recurso de revista. Reintegração. Estabilidade provisória. Representante sindical. Suplente. Categoria profissional.

Paciente ganha indenização por atendimento insatisfatório

Município deverá indenizar paciente em R$ 2 mil reais por não ter fornecido assistência médica devida a uma paciente com pedra na vesícula

Recurso de revista. Dano moral.

Valor arbitrado à indenização. Acusação de furto. Lesão à imagem da trabalhadora. Razoabilidade e proporcionalidade.

Revista íntima. Ato antijurídico. Dano moral. Indenização.

Cabimento. Suporte legal e constitucional.

Segunda Turma nega recurso de Ricardo Teixeira em ação contra Juca Kfouri

Doméstica agredida verbalmente por síndica será indenizada em R$ 1,5 mil