Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.

Necessidade de previa notificacao do titular.

Após retenção do FPM e inclusão no CEDIN, Judiciário indefere intervenções em município

Município deixou de se manifestar em dois pedidos de intervenção estadual por falta de pagamento de precatório alimentar avaliados em mais de R$ 31 mil reais, no total

Bancos devem reajustar descontos em folha de servidor público

Margem de descontos ultrapassava 60% dos rendimentos; Liminar reverte decisão prévia da 9ª Vara Cível.

STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs

 O recorrente argumentou que a compensação também se aplicaria às RPVs, nos termos dos parágrafos 9º e 10º, do artigo 100, da Constituição Federal

ANS suspende comercialização de planos de saúde de seis operadoras

Prestadoras terão 30 dias para transferir sua carteira de consumidores para outra operadora, mantendo todos os serviços e direitos aos beneficiários

Montadora indenizará transportador escolar por microônibus defeituoso

Mesmo após 14 visitas à oficina autorizada, os problemas não foram solucionados

Trabalhadores de Belo Monte poderão permanecer em greve sem pagar multa

Os trabalhadores da usina hidrelétrica poderão manter a paralisação sem precisar pagar a multa diária imposta pelo TRT-6 de R$ 200 mil reais

Negado pedido de resposta da Coligação de Dilma contra acusação de aumento na conta de luz

Foi negado pedido da coligação a candidata Dilma Rousseff contra inserções da coligação do candidato José Serra que responsabilizam-na pelo aumento da conta de luz.

Formação de litisconsórcio é permitida por afinidade de questões

É possível a formação de litisconsórcio ativo facultativo, composto por 10 autores, em respeito aos princípios da efetividade e economia processual.

Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa

Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297/63 devem ser reajustados de acordo com tal norma, mantendo-se a equiparação ao salário da ativa.

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Preço de passagens sobe. E hotéis têm prejuízo

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

STJ dá prazo para Ministério da Saúde reajustar honorários psiquiátricos do SUS

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Suspensa portaria que impedia cobrança de pedágio de concessionária paranaense

Se Câmara não reverter mínimo de R$ 384, Lula vetará

Ao contrário de Dilma, Gabrielli não descarta novos reajustes este ano

Ao contrário da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, o diretor financeiro da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, não descartou novos reajustes nos preços dos combustíveis neste ano.

Embargos. Empregado doméstico. Férias - dobra legal aplicabilidade princípio da igualdade

Adicional de insalubridade em grau médio. Agentes físicos e químicos.