Quebra Contratual

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Comissão aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que institui o Estatuto das Famílias, em substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e em outras cinco leis.

Oitava Turma do TST mantém penhora contra cooperativa do grupo Audi

Por unanimidade de votos, os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram a ordem de penhora determinada pela Justiça do Trabalho de São Paulo para garantir a execução de créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente em favor de um ex-empregado.

Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida

Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar

PEC concede competência penal à Justiça do Trabalho

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 327/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que transfere para a Justiça do Trabalho as causas penais decorrentes das relações de trabalho.

Fraude: Estágio teve início antes de a "estagiária" começar a estudar

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de uma empresa especializada na organização e guarda de documentos, reclamada num processo movido por uma trabalhadora que, oficialmente, desempenhara na empresa a função de estagiária.

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Morre senador Jonas Pinheiro

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Manutenção do capital funcional

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

Impropriedade dos conceitos em contabilidade

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano