Quebra Contratual

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: andremarquesadv@hotmail.com.

No último dia 11 de setembro comemoramos os dezenove anos do CDC - Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90. No entanto mesmo com a evolução consumerista e suas alterações ocorridas motivadas pelo Código Civil de 2002, atualmente cada vez mais os fornecedores desejam a chamada fidelização dos consumidores em seus contratos visando o impedimento da concorrência. Diversos contratos começaram a possuir durações maiores - que mensalmente ou bimestralmente, trazendo cláusulas de multas em caso ...

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