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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 16:33
Confira as principais vitórias obtidas pela Procuradoria Constitucional do CFOAB em 2022
A Procuradoria Constitucional, que compõe o sistema permanente da OAB Nacional em defesa da Constituição, encerrou 2022 com grandes conquistas para a advocacia e para a cidadania no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 10:37
Dívida de município com enfermeira pode entrar em lista por ordem cronológica
A medida leva em conta o grande número de execuções contra o município por meio de RPV.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 19:45
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 14:59
OAB pede inconstitucionalidade de lei gaúcha sobre precatório
Segundo a OAB, o Estado e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul extrapolaram o prazo previsto na emenda constitucional para editar a lei. Ainda de acordo com a entidade, a lei estadual está ?dissociada? de sua ?matriz constitucional"
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 10:27
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 15:45
Banco do Brasil aceitará procuração simples para levantar alvarás
Orientação atende pedido formulado pela OAB após reclamação de um grande número de advogados que encontram dificuldades para o recebimento de alvarás
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 18:15
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 09:46
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 16:53
Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução
A posição do colegiado do STJ foi expressa no julgamento de um recurso (agravo regimental) interposto contra a decisão individual da ministra Laurita Vaz que já havia aplicado o entendimento à causa.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 11:37
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2005 - 14:32
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2004 - 07:00
Pagamentos de sentenças dos JEFs contra o INSS extrapolam previsão orçamentária do CJF
Até março de 2004, o CJF já autorizou o desembolso de cerca de R$ 431 milhões para o pagamento de sentenças contra o INSS nas cinco regiões da Justiça Federal, ou seja, quase metade do total previsto para todo o ano.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 16:10
OAB requer à PGR prioridade máxima no exame de oito processos
De acordo com a OAB, os processos merecem atenção especial em razão dos reflexos que podem causar à sociedade da importância para o exercício profissional da advocacia
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:01
STF decide que RPV pode fracionar ação coletiva
A decisão do STF evita prejuízos aos credores públicos
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:14
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Projeto agilizará execução em processos contra o Estado
Objetivo do projeto é tornar mais eficaz e prático o sistema de pagamento das partes nos processos judiciais em fase de execução
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 13:59
Governo Federal veta artigo que tentava limitar honorários contratuais em precatórios
Casa Civil considerou dispositivo inconstitucional por dar "tratamento diferenciado" a advogados de entidades públicas da administração.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 09:25
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Incoerência Legislativa
Vislumbra-se como relutante a pretensão de políticos do tipo do Prefeito de São Paulo, que defende a famigerada PEC nº 351/2009, que ora tramita na CCJ da Câmara Alta.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 17:38
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