Foi lançado nesta terça-feira(14/2) o Projeto Execução Invertida, iniciativa realizada em conjunto pelo Poder Judiciário gaúcho e a Procuradoria-Geral do Estado. O objetivo é tornar mais célere a sistemática de pagamento das partes nos processos judiciais em fase de execução. Neste primeiro momento, a nova sistemática de trabalho será adotada nas 12ª e 20ª Varas da Fazenda Pública de POA, para os processos referentes à política salarial e questões previdenciárias, com valor até 40 salários mínimos, hoje contabilizados em R$ 24.880,00.

A cerimônia de lançamento aconteceu na sede da PGE-RS e contou com a presença do Juiz de Direito substituto da 20ª Vara da Fazenda Pública de POA, Paulo César Filippon, a Procuradora do Estado e Coordenadora da Procuradoria de Execuções e Precatórios da PGE, Ana Cristina Brenner, além de outros Procuradores e servidores da PGE e do TJRS.

O projeto foi elaborado pela Juíza de Direito da 20ª Vara da Fazenda Pública de POA, Maria Estela Almeida Prates da Silveira, em conjunto com a Procuradora Ana Cristina Brenner.

Execução Invertida

Depois de transitada em julgado a decisão e definido que o autor tem direito a receber valores do Estado, a PGE, ao invés de aguardar a propositura da ação executiva pela parte para receber esse valor, tomará a iniciativa de apresentar os cálculos das quantias devidas, elaboradas pelo seu corpo de peritos.

Segundo o Juiz de Direito Paulo César Filippon, a medida traz mais celeridade para parte, que deverá receber o pagamento mais rapidamente. Se evita que o cartório tenha que expedir ofícios à Secretaria da Fazenda e Procuradoria do Estado, solicitando informações para os cálculos da execução, que ficam a cargo das contadorias dos Foros. Esse trâmite é demorado. Muitas vezes, as partes já tem a decisão definindo o pagamento, afirmou o magistrado.

A Procuradora Ana Cristina Brenner explica que hoje o cidadão, quando ajuíza uma ação contra o Estado e ganha a causa, não cabendo mais recursos, precisa iniciar uma nova fase, a da execução, para cobrar do Estado o que a Justiça determinou.

Com a Execução Invertida, a PGE vai até o cidadão e apresenta os cálculos do que o Estado deve para ele, sem necessidade de ajuizar nova ação para cobrança. Se houver concordância do autor, os cálculos seguem para expedição da RPV (requisição de pequeno valor) e, dentro do prazo da lei, o cidadão recebe o que lhe é devido, economizando tempo da parte e otimizando e racionalizando o trabalho da PGE e da Justiça gaúcha

Agilidade na execução