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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 16:51
Mantida decisão que determina o pagamento de servidores em data prevista pela Constituição gaúcha
De acordo com os autos, diversas entidades sindicais de servidores estaduais ajuizaram mandados de segurança perante o TJ-RS requerendo o pagamento dos salário nos termos previstos no dispositivo da Constituição estadual
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:43
Negada liminar a advogada que teria matado e esquartejado zelador
Em maio de 2014, a advogada e o esposo teriam matado e esquartejado o zelador do prédio em que moravam por conta de conflitos envolvendo o condomínio, como vaga de garagem e entrega de correspondências – crime que teve grande repercussão nacional
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 10:54
Hospitais de Lajeado devem manter atendimento de crianças, adolescentes e idosos pelo SUS
A decisão atende pedido do Ministério Público, que ingressou com ação civil pública, a partir da constatação de redução do atendimento desses pacientes pelo SUS nos hospitais de Lajeado, bem como o cancelamento de procedimentos anteriormente agendados. O motivo seria a falta ou insuficiência de repasses de verbas estaduais aos hospitais filantrópicos, religiosos ou de caridade no RS
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 10:40
Advogado de manifestantes é denunciado por injúria e calúnia
Ao requerer o Habeas Corpus dos presos o advogado ofendeu o juiz por palavras escrita
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 12:58
Passageira espremida em vagão superlotado ganha ação contra Metrô
Espremida, sufocada e gritando de dor por ter o braço retorcido, ela só conseguiu sair depois de ser empurrada e acabar caindo na plataforma da Estação. O MetrôRio foi condenado a indenizar a passageira em R$ 21 mil
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 16:06
Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do cargo e será investigado
Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo carro apreendido de Eike. Investigação vai apurar indícios de irregularidades do magistrado
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 09:36
Pedreiro usado como “laranja” quer excluir seu nome da empresa após reconhecimento de vínculo
A Sétima Turma do TST reconheceu a competência da JT para julgar o caso, uma vez que foi reconhecido o vínculo de emprego entre o pedreiro e a construtora
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 16:45
Universidade terá de garantir ampla defesa a servidores antes de descontar valores pagos
O desembargador, esclareceu que os atos da administração pública que restrinjam direitos têm de ser precedidos de processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa às pessoas afetadas
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 17:00
Farmácia do interior ganha direito a estender horário
Conduta da administração vai contra a liberdade do comércio, além de afrontar o direito à saúde do cidadão
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 11:30
TRE-RJ proíbe caravana e programa de rádio de Garotinho
Juíza classificou ações do deputado federal como propaganda eleitoral antecipada
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 14:45
Especialistas dizem que é necessário novo CPC, e não apenas uma reforma do atual
É preciso um código novo para que o texto não vire uma colcha de retalhos
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 16:45
STJ derruba indenização de R$ 17 bilhões pela desapropriação de terras
Parte interessada deixou de procurar a Justiça por um determinado período de tempo e, por isso, não tinha mais o direito de pleitear os valores
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:15
Negado HC preventivo para protestos de ateus em visita do papa
A condição de ateu está protegida entre os direitos constitucionais de crença, assim como a de religioso. Mas essa garantia não dá direito a que quem não tem crença se manifeste nos locais de livre exercício de cultos religiosos, que devem ser protegidos pelo Estado
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 17:30
Governo não vai tolerar manifestações que tentem impedir jogos
Polícias estaduais tiveram sucesso em garantir a realização dos três primeiros jogos da Copa das Confederações e, por isso, manterão seu esquema de segurança para as próximas partidas
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 10:15
Justiça condena empresa de ônibus a indenizar passageiros
Após ocorrência de acidente, os passageiros ficaram retidos na estrada sem que a empresa providenciasse assistência material ou outro coletivo, a fim de atenuar o incômodo causado
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 10:15
Negado habeas corpus que pretendia anular processo
A ministra indeferiu liminarmente habeas corpus que pretendia anular todo o processo criminal relativo à Operação Delivery, na qual sete pessoas foram presas sob a acusação de operar uma rede de prostituição e exploração sexual
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 16:15
Negado pedido de custas médicas veterinárias gratuita pelo Estado
Não há previsão no ordenamento jurídico que obrigue ao custeio de tratamento médico veterinário a todo e qualquer animal de estimação
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 19:30
MPF processa reitor e servidores da UFRJ por improbidade administrativa
Esquema desviou mais de R$ 50 milhões de recursos públicos
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 16:00
Garantido ressarcimento do INSS por despesas com pensão por morte de trabalhador vítima de negligência de empresa
Funcionário falecido auxiliava no trabalho de deslocamento de equipamento que seria utilizado na concretagem de calha sem os equipamentos de segurança
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 15:05
Estado deve pagar salário de escrivã aprovada em concurso
Antes de conseguir a exoneração do cargo público que já mantinha, A COPAC já concluiu que acumulação dos cargos afrontaria a Constituição, deixando de pagar as parcelas devidas
