OAB-GO abre processo contra advogada que pagou propina

Justiça de Minas Gerais tenta vender dois caixões penhorados

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Ministério Público de SP abre concurso para preencher 36 vagas

Governo diz que errou e não baixará alíquota máxima do Imposto de Renda para 25%

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Concessionária de rodovia e locadora de veículos deverão indenizar motorista que colidiu com capivara

A decisão foi unânime

Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado

Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial

Oi busca soluções para reestruturação financeira após término da recuperação judicial

Recuperação extrajudicial pode ser alternativa viável para a empresa.

Companhias aéreas devem indenizar cliente por extravio de bagagem

Para o juiz, independentemente do momento em que se deu o extravio da mala, não pode ser afastada a responsabilidade solidária de ambas as companhias aéreas

TJ reduz valor de multa milionária

Ao reduzir o valor da multa, o relator do recurso destacou, em seu voto, a necessidade de pertinência entre o valor da multa e o direito material reclamado em juízo

Novos valores de depósitos recursais passam a valer na próxima sexta-feira

Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal entram em vigor no dia 1ªº de agosto, próxima sexta-feira. Previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os valores foram reajustados pela variação acumulada do INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de julho de 2013 a junho de 2014

Viúva será indenizada após marido idoso ter internação em UTI negada

Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização

Homem é condenado por assalto a cobradora de ônibus

Ação Penal

Acusação infundada de furto a clientes de loja de vestuário que suplantou o mero aborrecimento no caso específico.

Dano moral caracterizado.

DNIT é condenado por falha na comunicação

Magistrados entenderam que faltou comunicação adequada no ato de desapropriação do imóvel do particular

Ato difamatório de preposto. Condenação criminal.

Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade solidária.

Juiz aplica princípio da insignificância em caso de estelionato

Ação de Procedimento Ordinário

Administradora de cartões é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida

Cliente tentou cancelar seu cartão antes dos acontecimentos, mas não obteve resultados